GABINETE DO PREFEITO · 27 de julho de 2023
LEI Nº 416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.
Joner Chagas, Prefeito do Município de Bonfim/RR, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2024, compreendendo:
I. As orientações gerais de elaboração e execução;
II. As prioridades e metas operacionais;
III. As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a dívida municipal;
IV. As alterações na legislação tributária municipal;
V. As disposições relativas à despesa com pessoal;
VI. Outras determinações de gestão financeira.
Parágrafo Único. Integram a presente Lei os anexos de metas e de riscos fiscais, bem como o de prioridades operacionais, além de outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 2º. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como de suas autarquias, fundações, empresas dependentes, além dos investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal, nisso observado os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II. Buscar maior eficiência arrecadatória;
III. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população economicamente vulnerável;
IV. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
V. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
VI. Melhorar a infraestrutura urbana;
VII. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
VIII. Reestruturar os serviços administrativos;
Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as normas da Constituição, Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320, de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I. O orçamento fiscal;
II. O orçamento da seguridade social.
§ 2º. O orçamento fiscal e o da seguridade social discriminarão a receita em adendo próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001.
§ 3º. O orçamento fiscal e o da seguridade social serão desdobrados até o elemento de despesa, tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
§ 4º. Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados, deverá o Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal.
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 obedecerá às seguintes disposições:
I. Cada programa detalhará as necessárias ações, identificadas, com valores e metas físicas, sob a forma de Atividade, Projeto ou Operação Especial;
II. Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as sobreditas ações de governo apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se vinculem;
III. A distribuição dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos;
IV. A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três últimos exercícios, as modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da taxa inflacionária para o biênio 2023/2024;
V. As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2023;
VI. Novos projetos serão dotados se orçamentariamente supridos os que estão em andamento no exercício de 2023 e desde que atendidos os gastos de conservação do patrimônio público.
Art. 5º. As unidades orçamentárias da Administração direta e as entidades da Administração indireta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de 2023.
Art. 6º A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até 29 de julho de 2023.
Art. 7º Para atender ao art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal 8.069, de 1990, serão destinados não menos que 1% da receita do FPM conforme Lei Municipal nº 40/2002 às despesas de proteção da criança e do adolescente.
Art. 8º A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência equivalente a 2% da receita corrente líquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a presente Lei.
Art. 9º Além da reserva prevista no artigo 8º, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sob o limite de 2,0% da receita corrente arrecadada em 2022, conterá reserva de contingência, através da qual os vereadores apresentarão as emendas impositivas de que trata o § 9º, art. 166, da Constituição.
Art. 10º Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação.
Parágrafo Único. Para os fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, no âmbito da classificação econômica da despesa, os grupos corrente e de capital.
Art. 11º. Nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 25% para abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 1º - Do percentual facultado no caput, 60% (sessenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 1964.
§ 2º - Do percentual facultado no caput, 40% (quarenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pelo superávit financeiro do exercício de 2023, excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 12º. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades pretendentes submeter-se ao que segue:
I. Atendimento direto e gratuito ao público;
II. Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual;
III. Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;
IV. Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011.
V. Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e externo.
VI. Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito.
VII. Parágrafo Único. O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei Complementar nº 101, de 2000 e por expressa manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.
Art. 13º. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará, naInternet, o projeto delei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes agregados:
I. Órgão orçamentário;
II. Função de governo;
III. Grupo de natureza de despesa.
Art. 14º. No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, poderão ser apresentados os projetos de interesse geral do Município, os quais subsidiarão as audiências públicas de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 48, § 1º, I.
Art. 15º. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II. Novas obras, se não atendidas as que estão em andamento;
III. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário agente político ou servidor municipal em atividade;
IV. Obras cujo custo global supere as médias apresentadas em consagrados indicadores da construção civil;
V. Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
VI. Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do Prefeito;
VII. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
VIII. Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;
IX. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre outros brindes;
X. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 16º. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ 1º. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se evidenciarão sob metas mensais.
§ 2º. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária.
§ 3º. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas as autarquias, fundações e empresas dependentes do Tesouro Municipal.
Art. 17º. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados resultados fiscais, será determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
§ 1º. A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo e Legislativo no total das verbas orçamentárias;
§ 2º. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do Município, bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados com a União e o Estado.
§3º As emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que a incidente sobre os demais gastos orçamentários, nisso considerado o § 18, do art. 166, da Constituição.
§ 4º. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art. 18º. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo poderão proibir:
I. Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;
II. Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV. Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:
a. a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
b. a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;
c. as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;
V. Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste artigo;
VI. Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
VII. Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
VIII. Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Art. 19º. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Complementar nº 101, de 2000, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 24, I e II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 20º. Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo Único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 21º. As metas e as prioridades para 2024 são as especificadas no Anexo que integra esta lei.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 22º. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II. Revogação das isenções tributárias que não mais atendam ao interesse público e à justiça fiscal;
III. Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados;
IV. Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI. Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL
Art. 23º. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, o que alcança:
I. Revisão ou aumento na remuneração;
II. Concessão de adicionais e gratificações;
III. Criação e extinção de cargos;
IV. Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público.
Parágrafo Único. As iniciativas autorizadas neste artigo dependerão de saldo orçamentário, obedecidas às restrições apresentadas no artigo 21 desta lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 24º. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25º. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art. 29-A da Constituição.
§ 1º. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes a oitiva da Mesa Diretora da Câmara quanto às despesas que serão afastadas.
Art. 26º. Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.
Art. 27. Ao final de cada mês, aCâmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura, a parcela não utilizada do duodécimo anterior, bem como as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços, entre outros valores não utilizados.
Art. 28º. Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:
I. Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;
II. O total não ultrapassará 2,0% da receita corrente líquida obtida no exercício de 2022;
III. Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de saúde;
IV. No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio;
V. A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às emendas individuais impositivas.
Art. 29º. Até o último dia útil de abril de 2024, o Executivo apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de 2024, substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis.
Art. 30º. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do pedido feito à Prefeitura.
Art. 31º. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Art. 32º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, 19 de julho de 2023.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
ITEM
DESCRIÇÃO
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2
PRECATORIOS
3
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PREVIDENCIARIA
4
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA NÃO PREVIDENCIA
5
RPV
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 49m"
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
Programa
Descrição
0100
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Câmara Mu%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Câmara Mu%
Percentual
100
100
0200
Gestão das Atividades do Gabinete Civil
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Conselho Municipal da Cida%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção do Controle Int%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção do Gabinete d %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Realização de Conferência %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Acompanhamento das Açõ%
Percentual
100
100
0300
Qualificação da Gestão Administrativa
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal e E%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Atulaização das Progressõ %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção dos Veículos d%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secret. Mu %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Revisão Anual de Salário d %
Percentual
100
100
Índice de Aplicação - Capacitação do Corpo Té %
Percentual
100
100
Índice de Aplicação - Concurso Publico para Co%
Percentual
100
100
0400
Qualificação da Gestão Financeira
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Contrapartida de Convênios%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Gestão de PRECATÓRIOS%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Modernização da Gestão A%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - PRECATORIO 00020/2009 %
Percentual
100
100
Gestão da Dívida - DÍVIDA FUNDADA %
Percentual
100
100
0500
Gestão das Atividades da Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Recuperação de Estra%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Limpeza Ur%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal e E%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção e Reforma de %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - FUMIP - Manutenção do Fu%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de Pontes%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Refoma e Manutenção%
Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
Programa
Descrição
0501
Fortalecimento da Infraestrutura Municipal
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Pavimentação Asfaltica%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de Pontes%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de Estra%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Terraplenagem, recupe%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de 06 K %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de 18 K %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de 62 K %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Pavimentação e Recap%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de 30 K %
Percentual
100
100
Implantação/Infraestrutura com Pavimentação/C%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de Estra%
Percentual
100
100
0502
Gestão do Setor Habitacional
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construções de Unida %
Percentual
100
100
0503
Implemantação do Saneamento Básico
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de Aterro %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de Módulo%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Drenagem de Canais e%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Ampliação do Sistema%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implantação de Sanea%
Percentual
100
100
0504
Gestão das Áreas de Urbanismo do Município
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de Praças %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de Praça P%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de Uma Pr%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implant. de Sinalizaçã %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de uma Pr%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de Uma Pr%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de uma Pr%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de um Mer%
Percentual
100
100
Construção de Centros de Treinamento, Alto Ar%
Percentual
100
100
0506
Ampliação da Rede de Iluminação Urbana
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Eletrificação Rural Com%
Percentual
100
100
Implant. do Sist. de Geração de Energia apoio/A%
Percentual
100
100
Implan. de Proj. - Infraest. em Rede Eletrica Urb%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implant. Ampliação de%
Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
Programa
Descrição
0508
Modernização das Instalações Municipais
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção e Reforma %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção do Prédio %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Const. de Centros de T%
Percentual
100
100
0600
Gestão da Secretaria Municipal do Índio
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %
Percentual
100
100
0700
Gestão da Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Aquisição de Maquinas e C%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Sec.de Agr%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Aquisição de Tratores e Im %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implementação da Reg%
Percentual
100
100
0701
Incentivo a Produção Agropecuária Aquicultura
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de Tanque %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Distribuição de Alevino%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Conclusão dos Parque%
Percentual
100
100
0702
Apoio a Produção Agropecuária
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção e Reforma%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Estruturação da Patrul%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Manutenção das Ativi %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Distribuição de Equipa%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implantação e Implem %
Percentual
100
100
0703
Programa de Agricultura Sustentável
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Implanatação de Viveir%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Incentivo da Produção %
Percentual
100
100
0704
Titularidade e Regularidade Fundiária
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Implementação da Reg%
Percentual
100
100
0800
Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção e Reforma%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e Reforma%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Conselho de Assistên %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de Centro d%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Manutenção da Rede %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Manutenção e Moderni%
Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
Programa
Descrição
0801
Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência – Conselho do Direito da Cria%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência – Gestão de Fundo Munic. Da%
Percentual
100
100
0802
Gestão ao Enfrentamento do Covid - 19 - FMAS
0803
Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Público Beneficiado - Enfrentamento Emergenci %
Percentual
100
100
0803
Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Fator de Operação do PBF-%
Percentual
100
100
0804
Gestão do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - SUAS FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência – Índice de Gestão Descentra %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência – Promoção do Acesso ao M%
Percentual
100
100
0805
Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Programa de Assistência a %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção e Implementaç%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Programa de Assistência a %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Serviços de Proteção Básic%
Percentual
100
100
Taxa de EficiÊncia - Serviço de Convivência e F%
Percentual
100
100
0806
Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Prog. Erradicação do Traba%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Serv. Especilizado em Abor%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Prog. de Primeira Infância %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Prog. da Família situação R%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Gestão Serviço de Proteçã %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Prog. de Infrentamento da %
Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
Programa
Descrição
0900
Gestão da Manutenção das Ações em Saúde com 15% dos Recursos Próprios - FUS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Aquisição de Ambulâncias%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Rede de Sa%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Construção da Secretaria d%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Implementação das UBS d%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Gestão do%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Contrução de UBS%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção da UBS na%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Capacitação dos Servi%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Contrução da UBS no%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Contrução do Centro d%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e Manuten%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Reforma e Implementa%
Percentual
100
100
0901
Gestão de Convênios FMS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Índice de Execução - Contrução de UBS%
Percentual
100
100
Índice de Execução - Aquisição de Ambulância%
Percentual
100
100
Índice de Execução - Construção da UBS na Co%
Percentual
100
100
Índice de Execução - Contrução da UBS no Bai%
Percentual
100
100
Índice de Execução - Contrução do Centro de A%
Percentual
100
100
Índice de Execução - Construção e Manutençã%
Percentual
100
100
0902
Gestão dos Recursos da Farmácia Básica
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência – Programa de Assistência F %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência – Prog. Nac. de Qualificação%
Percentual
100
100
0903
Gestão da Vigilância e Promoção em Saúde
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Programa Agente de Ende%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância San%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância San%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Ações Contigências de Vig%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Incentivo Financeiro para A%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Programa Qualificação das%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Incentivo para Ações de Se%
Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
Programa
Descrição
0904
Gestão dos Programa de Atenção Básica em Saúde - SUS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Público Beneficiado - Programa de Saúde da Fa%
Percentual
100
100
Público Beneficiado - Vigilância Nutricional %
Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo para Ações Estr%
Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivos para Ações Est%
Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro Per C%
Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro da AP%
Percentual
100
100
Público Beneficiado - Apoio a Manutenção dos %
Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo para Ações Estr%
Percentual
100
100
Público Beneficiado - Núcleo de Apoio a Saúde %
Percentual
100
100
Público Beneficiado - Programas de Agentes C %
Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro da AP%
Percentual
100
100
0905
Gestão do Programa da Media Complexidade - FMS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Implement. para políticas R%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Atenção a Saúde da Popul.%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Serviço de Atendimento Mó%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manut. da Gestão da Ouvid%
Percentual
100
100
0906
Gestão do Programa de Investimento da Área da Saúde - SUS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Programa de Requalificaçã %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Aquisição de Equipamento %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Estruturação da Rede de S%
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Contrução de UBS %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e Manute %
Percentual
100
100
0907
Gestão ao Enfrentamento do Coronavírus - COVID 19
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência – Enfrentamento Emergenci
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
Programa
Descrição
3000
Gestão da Secretaria do Meio Ambiente
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Manutenção do Programa Nacional de Transpor%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Conselho do FUNDEB %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Ônibus Escolar - PAR FND%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção e Modernizaçã%
Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Caminho da Escola %
Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Construção de Escola %
Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Construção de Creche%
Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Contrução da Escola M%
Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Contrução da Escola %
Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Contrução de uma Esc%
Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Construção da Escola %
Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Construção da Escola %
Percentual
100
100
Conselho de Alimentação Escolar %
Percentual
100
100
Assossiação de Pais e Mestre %
Percentual
100
100
1001
Implementação da Difusão da Cultura Local
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
População Beneficiada - Manutenção de Evento%
Percentual
100
100
População Beneficiada - Implementação do Ince%
Percentual
100
100
1002
Gestão do Desporto e Lazer
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %
Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e Impleme%
Percentual
100
100
População Beneficiada - Apoio as Atividades De%
Percentual
100
100
População Beneficiada - Incentivo e Manutençã %
Percentual
100
100
1003
Gestão dos Recursos do FUNDEB
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Capacitação da Gestão e S%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Operação e Manutenção da%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção das Despesas%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção do Transporte %
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção das Demais D%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção das Despesas%
Percentual
100
100
2000
Gestão da Secretaria de Comércio Exterior
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiencia – Gestão da Secretaria Intern%
Percentual
100
100
2001
Incentivo a Exportação e Relações de Fronteira
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiencia – Desenvolver o Mercado de%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiencia – Manutenção da Sec. de Rela%
Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
Programa
Descrição
3000
Gestão da Secretaria do Meio Ambiente
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiencia – Conselho do Meio Ambient%
Percentual
100
100
Taxa de Eficiencia – Manutenção da Secretaria%
Percentual
100
100
3001
Promoção da Defesa do Meio Ambiente
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiencia – Incentivo a Preservação do%
Percentual
100
100
4000
Gestão da Secretaria Municipal de Turismo
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %
Percentual
100
100
4001
Implementação e Divulgação da Rede Turistica
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiencia – Desenvolvimento do Eco Tu%
Percentual
100
100
4002
Gestão de Implementação do Turismo
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiencia – Implementação e Promoção%
Percentual
100
100
5000
Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiencia – Manutenção da Secretaria%
Percentual
100
100
5001
Gestão da Guarda Municipal
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiencia – Manutenção da Guarda Mu%
Percentual
100
100
9999
Reserva de Contingência
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Amortização de Dívida%
Percentual
100
100
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100 %
RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x10%0
RCL (b/RCL)x100
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100
% RCL (c/PIB)x100
Receita Total
101.720.642,11
97.686.201,97
0,52320
122,25820
105.986.081,35
97.867.755,31
0,52990
121,43100
110.461.683,43
98.077.437,55
4,41850
120,63260
Receitas Primárias ( I )
100.688.611,23
96.695.103,48
0,51790
121,01780
104.912.769,25
96.876.656,82
0,52460
120,20120
109.345.438,84
97.086.339,06
4,37380
119,41370
Receitas Primárias Correntes
82.189.641,00
78.929.838,68
0,42270
98,78390
86.228.809,32
79.623.851,59
0,43120
98,79450
90.474.639,31
80.331.210,90
3,61900
98,80530
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.746.390,71
7.439.153,67
0,03980
9,31040
8.056.246,34
7.439.153,67
0,04030
9,23020
8.378.496,19
7.439.153,67
0,33510
9,15000
Transferências Correntes
72.270.960,17
69.404.552,17
0,37170
86,86260
75.913.381,25
70.098.565,08
0,37960
86,97590
79.746.594,12
70.805.924,39
3,18990
87,08940
Demais Receitas Primárias Correntes
2.172.290,12
2.086.132,84
0,01120
2,61090
2.259.181,73
2.086.132,84
0,01130
2,58840
2.349.549,00
2.086.132,84
0,09400
2,56590
Receitas Primárias de Capital
18.498.970,23
17.765.264,80
0,09520
22,23390
18.683.959,93
17.252.805,23
0,09340
21,40670
18.870.799,53
16.755.128,16
0,75480
20,60840
Despesa Total
99.957.578,62
95.829.330,62
0,51420
120,13920
104.340.954,08
96.348.641,57
0,52170
119,54610
107.705.191,01
95.629.985,13
4,30820
117,62230
Despesas Primárias ( II )
99.957.578,62
95.993.065,03
0,51420
120,13920
104.340.954,08
96.348.641,57
0,52170
119,54610
107.705.191,01
95.629.985,13
4,30820
117,62240
Despesas Primárias Correntes
78.912.452,53
75.782.629,91
0,40590
94,84500
81.389.824,27
75.155.523,30
0,40700
93,25040
84.634.868,52
75.146.157,23
3,38540
92,42780
Pessoal e Encargos Sociais
33.300.480,27
31.979.717,92
0,17130
40,02390
34.632.499,48
31.979.717,92
0,17320
39,67930
36.017.799,46
31.979.717,92
1,44070
39,33420
Outras Despesas Correntes
45.611.972,26
43.802.911,99
0,23460
54,82110
46.757.324,79
43.175.805,38
0,23380
53,57110
48.617.069,06
43.166.439,31
1,94470
53,09360
Despesas Primárias de Capital
18.740.176,36
17.996.904,22
0,09640
22,52390
19.489.783,42
17.996.904,22
0,09740
22,32990
20.269.374,76
17.996.904,22
0,81080
22,13570
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
2.304.949,73
2.213.530,90
0,01190
2,77030
3.461.346,39
3.196.214,05
0,01730
3,96580
2.800.947,73
2.486.923,68
0,11200
3,05890
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = ( I - II )
731.032,61
702.038,45
0,00370
0,87860
571.815,17
528.015,25
0,00290
0,65510
1.640.247,83
1.456.353,93
0,06560
1,79130
Dívida Pública Consolidada
11.236.989,00
10.791.307,98
0,05780
13,50580
11.226.846,00
10.366.891,61
0,05610
12,86290
11.226.846,00
9.968.165,01
0,44910
12,26060
Dívida Consolidada Líquida
-2.205.596,21
-2.118.117,93
-0,01130
-2,65090
-3.367.228,72
-3.109.305,60
-0,01680
-3,85790
-5.744.854,60
-5.100.778,84
-0,22980
-6,27380
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo d a linha
-1.934.110,09
-1.857.399,49
-0,00990
-2,32460
-1.161.632,51
-1.072.653,74
-0,00580
-1,33090
-2.377.625,88
-2.111.061,92
-0,09510
-2,59660
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100
% RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x10%0
RCL (b/RCL)x100
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100
% RCL (c/PIB)x100
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2022 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2022 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
68.335.452,00
0,38390
77,04000
116.285.907,00
0,65330
131,09840
47.950.455,00
70,17000
Receitas Primárias (I)
67.785.777,00
0,38080
76,42030
111.911.489,00
0,62870
126,16670
44.125.712,00
65,10000
Despesa Total
68.335.452,00
0,38390
77,04000
106.994.008,00
0,60110
120,62290
38.658.556,00
56,57000
Despesas Primárias (II)
67.488.779,00
0,37920
76,08550
104.808.429,00
0,58880
118,15890
37.319.650,00
55,30000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III) = ( I - II )
296.998,00
0,00160
0,33480
7.103.060,00
0,03990
8,00780
6.806.062,00
2.291,61880
Dívida Pública Consolidada (DC)
296.998,00
0,00170
0,33480
8.977.479,00
0,05040
10,12100
8.680.481,00
2.922,74000
Dívida Consolidada Líquida (DL)
11.758.986,00
0,06610
13,25680
11.226.847,00
0,06310
12,65690
-532.139,00
-4,53000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m"
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
62.249.717,00
68.335.452,01
9,78
76.861.933,00
12,48
101.720.642,00
32,34
105.986.081,00
4,19
110.461.683,00
4,22
Receitas Primárias ( I )
62.031.600,00
67.785.777,00
9,28
76.306.761,00
12,57
100.688.611,00
31,95
104.912.769,00
4,20
109.345.439,00
4,23
Despesa Total
62.249.717,00
68.335.452,00
9,78
76.861.933,00
12,48
99.957.579,00
30,05
104.340.954,00
4,39
107.705.191,00
3,22
Despesas Primárias ( II )
61.501.139,00
67.488.779,00
9,74
75.557.843,00
11,96
99.957.579,00
32,29
104.340.954,00
4,39
107.705.191,00
3,22
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
530.461,00
296.998,00
-44,01
748.918,00
152,16
731.032,00
-2,39
571.815,00
-21,78
1.640.248,00
186,85
Dívida Pública Consolidada (DC)
11.278.455,00
11.785.986,00
4,50
10.291.995,00
-12,68
11.236.989,00
9,18
11.226.846,00
-0,09
11.226.846,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
7.787.079,00
8.137.497,00
4,50
-3.330.767,00
-140,93
-2.205.596,00
-33,78
-3.367.229,00
52,67
-5.744.855,00
70,61
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1.934.110,09
0,00
-1.161.632,52
-39,94
-2.377.625,87
104,68
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
69.778.873,00
72.408.245,00
3,77
74.048.105,00
2,26
97.686.202,00
31,92
97.867.755,00
0,19
98.077.438,00
0,21
Receitas Primárias ( I )
69.534.374,00
71.825.809,00
3,30
76.306.761,00
6,24
96.695.103,00
26,72
96.876.657,00
0,19
97.086.339,00
0,22
Despesa Total
69.778.873,00
72.408.245,00
3,77
72.791.756,00
0,53
95.993.065,00
31,87
96.348.642,00
0,37
95.629.985,00
-0,75
Despesas Primárias ( II )
68.939.753,00
71.511.110,00
3,73
75.557.843,00
5,66
95.993.065,00
27,05
96.348.642,00
0,37
95.629.985,00
-0,75
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
594.621,00
314.699,00
-47,08
748.918,00
137,98
702.038,00
-6,26
528.015,00
-24,79
1.456.354,00
175,82
Dívida Pública Consolidada (DC)
12.642.594,00
12.488.430,00
-1,22
10.291.995,00
-17,59
10.791.308,00
4,85
10.366.892,00
-3,93
9.968.165,00
-3,85
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
8.728.933,00
8.622.492,00
-1,22
-3.330.767,00
-138,63
-2.118.118,00
-36,41
-3.109.306,00
46,80
-5.100.779,00
64,05
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1.857.399,49
0,00
-1.072.653,74
-42,25
-2.111.061,92
96,81
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m"
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
34.393.739,05
39,810
34.393.739,00
55,350
34.393.739,00
24,490
Reservas
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Acumulado
52.000.356,00
60,190
27.748.817,00
44,650
106.071.758,00
75,510
TOTAL
86.394.095,05
100,00
62.142.556,00
100,00
140.465.497,00
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m"
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
107.000,00
95.000,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
107.000,00
95.000,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022 (d)
2021 (e)
2020 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
107.000,00
105.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
107.000,00
105.000,00
Investimentos
0,00
107.000,00
105.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
-10.000,00
-10.000,00
-10.000,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 56m"
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2021
2020
RECEITAS CORRENTES(I)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2021
2020
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)
0,00
0,00
0,00
2022
2021
2020
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
2021
2020
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃODASITUAÇÃOFINANCEIRAEATUARIALDORPPS
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2022
2021
2020
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2022
2021
2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO )
2022
2021
2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2021
2020
RECEITAS CORRENTES(VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2021
2020
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2022
2021
2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO )
2022
2021
2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2021
2020
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2021
2020
DESPESAS CORRENTES (XIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS )
2022
2021
2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei: 416, Data: 19/07/2023
2024
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei: 416, Data: 19/07/2023
2024
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
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2041
0,00
0,00
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0,00
2042
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0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei: 416, Data: 19/07/2023
2024
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
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0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
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2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
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0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 56m"
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
***.***.***-**
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 57m"
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
***.***.***-**
***.***.***-**
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita
3.810.303,68
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
3.810.303,68
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
3.810.303,68
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
1.320.762,35
Novas DOCC
1.320.762,35
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
2.489.541,33
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 57m"
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
Lei: 416, Data: 19/07/2023
ARF (LRF, art 4o, § 3°)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
Demandas Judiciais
0,00
0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
1.664.029,00
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
1.664.029,00
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções:
1.999.151,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA
1.999.151,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA/REDUÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
3.663.180,00
SUBTOTAL
3.663.180,00
TOTAL
3.663.180,00
TOTAL
3.663.180,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 57m"
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL
JONER CHAGAS
Sec. Mun. De Finanças
Contadora
Prefeito Municipal
***.***.***-**
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