GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 040/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 040/2026.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 040/2026.
O Prefeito Municipal de Bonfim, Estado de Roraima, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bonfim, combinados com o artigo 149 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
DESIGNAR ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, servidor efetivo, assistente administrativo, matrícula 17, lotação na Secretaria Municipal de Administração; SAULO SANDRO DA SILVA COSTA, servidor efetivo, assistente administrativo, matrícula 274, lotação na Secretaria Municipal de Administração; e SUMAIRA VERAS ANDRADE, servidor efetivo, assistente administrativo, matrícula 153, lotação na Secretaria Municipal de Administração, todos da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, para, sob a presidência do primeiro, e secretaria do segundo, constituírem a Comissão de Procedimento de Reconhecimento de Dívida, instalada na sede da Prefeitura de Bonfim, sob supervisão da Secretaria Municipal do Controle Interno, incumbida de acompanhar o procedimento de reconhecimento da prestação de serviços de veiculação, publicação e divulgação de avisos, editais, extratos de contratos e matérias institucionais em sítio eletrônico e/ou edição impressa no Estado de Roraima, EDITORA BOA VISTA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.653.101/0001-12 , os quais originaram a dívida decorrente dos anos de 2021-2026, nos termos do art. 149, da Lei nº 14.133, de 2021.
Dê-se ciência.
Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR.
Bonfim – RR, 02 de setembro de 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim