GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2022
LEI N 388/2022 LDO PARA 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 388/2022 LDO PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2023
LEI MUNICIPAL Nº 388/2022 - LDO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.
O SENHOR JONER CHAGAS, Prefeito do Município de Bonfim usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, consubstanciada no artigo 69º da Lei Organica do Municipio faço saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de junho de 2022 e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I– As Orientações gerais de elaboração e execução;
II - As prioridades e metas operacionais Municipais;
III – As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a dívida municipal;
IV - As alterações na legislação tributária municipal;
V - As disposições relativas à despesa com pessoal;
VI - As Despesas de Capital para o exercício financeiro de 2023;
VII - O Equilíbrio entre receitas e despesas;
VIII - O Critério e forma de limitação de empenho a ser efetivada;
IX - Estrutura e organização dos orçamentos;
X - As disposições do regime da gestão fiscal responsável;
XI - As disposições relativas aos fundos municipais; XII - Outras determinações de gestão financeira.
Parágrafo único. Integram a presente Lei os anexos de metas e de riscos fiscais, bem como o de prioridades operacionais, além de outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus fundos e entidades da administração direta, observando-se os seguintes objetivos:
I - Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II – Buscar maior eficiência arrecadatória;
III - Municipalizar todo o ensino fundamental, da primeira à quarta série;
IV - Promover o desenvolvimento econômico do Município;
V - Reestruturar os serviços administrativos;
VI - Prestar assistência à criança e ao adolescente; VII - Melhorar a infraestrutura urbana e Rural;
VIII - Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente.
IX - Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
Art. 3º O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as e as normas da Constituição, Lei Orgânica do Município, e da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/200.
§ 1º A Lei Orçamentária anual compreenderá:
I - O Orçamento Fiscal;
II - O Orçamento da Seguridade Social.
§ 2º Os Orçamentos Fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001.
§ 3º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão o gasto no mínimo até o elemento de despesa, a modo do artigo 15 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
§ 4º Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para as pertinentes funções legislativas, caso utilize o mesmo sistema.
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023, obedecerá às seguintes disposições:
I - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, nisso especificados valores e metas físicas;
II - Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as Atividades apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se vinculem;
III - A alocação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos;
IV - Na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio 2022/2023;
VI - As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2022.
VII - Novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em andamento, e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público;
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 5º As unidades orçamentárias da Administração direta e Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Educação e demais da Administração direta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de 2022, para serem inserida no Projeto da LOA para 2023.
Art. 6º A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até 29 de julho de 2022, para serem inserida no Projeto da LOA para 2023.
Art. 7º Para atender ao art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal 8069, de 1990, serão destinados não menos que 5% da receita para despesas relativas à proteção da criança e do adolescente.
Art. 8º A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência até o equivalente a 2,50% da receita corrente líquida, conforme o Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a presente lei.
Art. 9º - Além da reserva prevista no artigo 8º, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sob o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista para 2022, conterá reserva de contingência, através da qual os vereadores apresentarão as emendas impositivas de que trata o § 9º, art. 166, da Constituição.
Art. 10 Até o limite de 25% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação.
Parágrafo único. Para fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial ou, sob a classificação econômica, os grupos corrente e de capital da despesa.
Art. 11 Nos moldes do art. 165, § 8º, da Constituição e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 25% para abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 1º Do percentual determinado no caput, 60% (sessenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 1964.
§ 2º Do percentual determinado no caput, 40% (quarenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pelo superávit financeiro do exercício de 2022, excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 12 A contratação de Operação de Créditos dependerá de lei específica em que serão prescritas na lei valor de financiamento, a taxa de juro e sua prioridade, o período de carência, a quantidade de parcelas mensais de amortização, a instituição financeira concedente e se haverá pagamento de juros no período de carência.
Art. 13 Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades atender ao que segue:
I - Atendimento direto e gratuito ao público;
II - Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal;
III - Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;
IV - Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo semestral de uso do recurso municipal repassado;
V - Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e externo do TCE;
VI - Salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito.
Parágrafo Único. O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei Complementar nº 101, de 2000 e por expressa manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.
Art. 14 O custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados em anexo que acompanha esta Lei.
Art. 15 As despesas de publicidade e propaganda, do regime de adiantamento e as com obras decorrentes do orçamento participativo serão todas destacadas em específica categoria programática, sob denominação que permita a sua clara identificação.
Art. 16 Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará, no Portal de transparência (Internet), o projeto de lei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes agregados:
I - Órgão orçamentário;
II - Função de governo;
III - Grupo de natureza de despesa.
Art. 17- Na persistência do isolamento requerido pela crise epidêmica, serão virtuais as audiências públicas determinadas no art. 48, parágrafo único, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 18 Ficam proibidas as seguintes despesas:
I - Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II - Novas obras financiadas pela paralisação das antigas;
III - Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor Municipal em atividade;
IV - Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE;
V - Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
VI - Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do Prefeito;
VII - Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
VIII - Pagamento de 13º salário a agentes políticos, a não ser que exista lei própria regulamentando;
IX - Pagamento de sessões extraordinárias os Vereadores;
X - Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;
XI - Custeio de pesquisas de opinião pública.
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 19 Até trinta dias após publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ 1º As receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se apresentarão sob metas mensais.
§ 2º A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária;
§ 3º. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas os fundos Municipal.
Art. 20 Caso haja frustração da receita prevista e dos resultados fiscais esperados, será determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
§ 1º A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes no total das dotações orçamentárias e dos créditos adicionais.
§ 2º Excluem-se da limitação as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do Município, bem como, as contrapartidas requeridas em convênios com a União e o Estado.
§ 3º A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
§ 4º As emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que o realizado nos demais gastos orçamentários, nisso considerado o § 18, do art. 166, da Constituição.
Art. 21 O Poder Legislativo, por ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal.
Parágrafo único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes e as de capital.
Art. 22 Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 24, I e II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 23. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo poderão proibir:
I - Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;
II - Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III - Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas: a) a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
b) a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;
V - Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste artigo;
VI- Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
VII -Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
VIII- Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Art. 24 Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 25 As prioridades e metas para 2023 são as especificadas no Anexo que integra esta lei.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 26 O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II - Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal; revisão das taxas, de forma a adequá-las aos custos dos respectivos serviços;
III - Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados;
IV - Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a à realidade do mercado imobiliário;
V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI - Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR)
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL
Art. 27 O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, nisso incluído:
I - Concessão e absorção de vantagens e revisão ou aumento da remuneração dos servidores;
II - Concessão de adicionais e gratificações;
III - Criação e extinção de cargos públicos;
IV - Criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;
V - Provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;
VI - Revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticas de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público.
Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal.
Art. 28 Na hipótese de superação do limite prudencial referido no art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo.
Art. 29 Dependentes de transferências financeiras da Prefeitura, as autarquias, fundações e empresas municipais deverão reduzir, em % 30%, a despesa com pessoal (desde que tal gasto já tenha ultrapassado o limite prudencial (51,30% da RCL) e o Poder Executivo não conte com as dilação, em 10 anos, do regime especial de recondução da despesa laboral – Lei Complementar nº 178, de 2021).
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30 Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite total do art. 29-A da Constituição.
§ 1º Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara quanto às despesas que serão expurgadas.
§ 2º Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite constitucional de até 7% da Receita efetivamente arrecadada no exercício anterior.
Art. 31 Ao final do exercício, a Câmara Municipal recolherá na Tesouraria da Prefeitura a parcela não utilizada do duodécimo, bem como, incluído o Imposto de Renda Retido na Fonte na Câmara Municipal.
Art. 32 A Câmara Municipal deverá identificar as emendas legislativas que, nos termos do art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição, são de execução obrigatória pelo Executivo.
Art. 33 Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.
Art. 34 Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:
I - Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;
II - O total não ultrapassará 1,2% da receita corrente líquida do exercício de 2021;
III - Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de saúde;
IV - No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio;
V - Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às emendas individuais impositivas
Art. 35 Até o último dia útil de abril de 2023, o Executivo apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de 2023, substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis.
Art. 36 Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimento na Prefeitura.
Art. 37 Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Art. 38 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 39. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bonfim – RR 23 de junho de 2022.
JONER CHAGAS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-** Dados: 2022.07.06 09:26:11 -04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal de Bonfim
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
ITEM
DESCRIÇÃO
1
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO
3
ATENÇÃO PRIMARIA NA ATENÇÃO BÁSICA
4
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
5
PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA
6
PESSOAL E ENCAGOS SOCIAIS
7
PRECATÓRIOS, REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
8
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS POR REPARTIÇÃO DE RECEITA
9
APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
10
FUNDO MUICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:23:51 -04'00'
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:04:48 -04'00'
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS:599287 35034
Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:05:00 -04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
0100
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Câmara
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Reforma e
% Percentual
100
100
0200
Gestão das Atividades do Gabinete Civil
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Conselho Municipal da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção do
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção do
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Realização de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Acompanhamento das
% Percentual
100
100
0300
Qualificação da Gestão Administrativa
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Atulaização das
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção dos
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secret.
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Revisão Anual de
% Percentual
100
100
Índice de Aplicação - Capacitação do Corpo
% Percentual
100
100
Índice de Aplicação - Concurso Publico para
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
0400
Qualificação da Gestão Financeira
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Contrapartida de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Gestão de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Modernização da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - PRECATORIO
% Percentual
100
100
Gestão da Dívida - DÍVIDA FUNDADA
% Percentual
100
100
0500
Gestão das Atividades da Sec.Mun. de Obras e Serviços Públicos
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Recuperação de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção e Reforma
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - FUMIP - Manutenção
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Refoma e
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
0501
Fortalecimento da Infraestrutura Municipal
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Pavimentação
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Terraplenagem,
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de 06
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de 18
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de 62
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Pavimentação e
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de 30
% Percentual
100
100
Implantação/Infraestrutura com
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recuperação de
% Percentual
100
100
0502
Gestão do Setor Habitacional
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construções de
% Percentual
100
100
0503
Implemantação do Saneamento Básico
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Drenagem de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Ampliação do
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implantação de
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
0504
Gestão das Áreas de Urbanismo do Município
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implant. de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de uma
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de uma
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de um
% Percentual
100
100
Construção de Centros de Treinamento, Alto
% Percentual
100
100
0506
Ampliação da Rede de Iluminação Urbana
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Eletrificação Rural
% Percentual
100
100
Implant. do Sist. de Geração de Energia
% Percentual
100
100
Implan. de Proj. - Infraest. em Rede Eletrica
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implant. Ampliação
% Percentual
100
100
0508
Modernização das Instalações Municipais
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção e
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção do
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Const. de Centros
% Percentual
100
100
0600
Gestão da Secretaria Municipal do Índio
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
0700
Gestão da Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Aquisição de Maquinas
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Sec.de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Aquisição de Tratores e
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implementação da
% Percentual
100
100
0701
Incentivo a Produção Agropecuária Aquicultura
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Distribuição de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Conclusão dos
% Percentual
100
100
0702
Apoio a Produção Agropecuária
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção e
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Estruturação da
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Manutenção das
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Distribuição de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implantação e
% Percentual
100
100
0703
Programa de Agricultura Sustentável
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Implanatação de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Incentivo da
% Percentual
100
100
0704
Titularidade e Regularidade Fundiária
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Implementação da
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
0800
Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção e
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Conselho de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Manutenção da
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Manutenção e
% Percentual
100
100
0801
Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Conselho do Direito da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Gestão do Fundo
% Percentual
100
100
0802
Gestão ao Enfrentamento do Covid - 19 - FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Público Beneficiado - Enfrentamento
% Percentual
100
100
0803
Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção do
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Fator de Operação do
% Percentual
100
100
0804
Gestão do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - SUAS FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Índice de Gestão
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Promoção do Acesso
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
0805
Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Programa de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção e
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Programa de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Serviços de Proteção
% Percentual
100
100
Taxa de EficiÊncia - Serviço de Convivência
% Percentual
100
100
0806
Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Prog. Erradicação do
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Serv. Especilizado em
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Prog. de Primeira
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Prog. da Família
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Gestão Serviço de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Prog. de Infrentamento
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
0900
Gestão da Manutenção das Ações em Saúde com 15% dos Recursos Próprios - FUS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Aquisição de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Rede
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Construção da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Implementação das
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Gestão
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Contrução de UBS
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção da
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Capacitação dos
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Contrução da UBS
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Contrução do
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Reforma e
% Percentual
100
100
0901
Gestão de Convênios FMS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Índice de Execução - Contrução de UBS
% Percentual
100
100
Índice de Execução - Aquisição de
% Percentual
100
100
Índice de Execução - Construção da UBS na
% Percentual
100
100
Índice de Execução - Contrução da UBS no
% Percentual
100
100
Índice de Execução - Contrução do Centro
% Percentual
100
100
Índice de Execução - Construção e
% Percentual
100
100
0902
Gestão dos Recursos da Farmácia Básica
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Programa de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Prog. Nac. de
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
0903
Gestão da Vigilância e Promoção em Saúde
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Programa Agente de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Ações Contigências de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Incentivo Financeiro
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Programa Qualificação
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Incentivo para Ações de
% Percentual
100
100
0904
Gestão dos Programa de Atenção Básica em Saúde - SUS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Público Beneficiado - Programa de Saúde
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Vigilância Nutricional
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo para Ações
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivos para Ações
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Apoio a Manutenção
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo para Ações
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Núcleo de Apoio a
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Programas de Agentes
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
0905
Gestão do Programa da Media Complexidade - FMS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Implement. para
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Atenção a Saúde da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Serviço de Atendimento
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manut. da Gestão da
% Percentual
100
100
0906
Gestão do Programa de Investimento da Área da Saúde - SUS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Programa de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Aquisição de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Estruturação da Rede
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Contrução de UBS
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e
% Percentual
100
100
0907
Gestão ao Enfrentamento do Coronavírus - COVID 19
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Público Beneficiado - Enfrentamento
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
1000
Gestão das Atividades do MDE no Desenvolvimento do Ensino Educacional
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Manutenção do Programa Nacional de
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Conselho do FUNDEB
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Ônibus Escolar - PAR
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção e
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Caminho da Escola
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Construção de
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Contrução da
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Contrução da
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Contrução de uma
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Construção da
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Construção da
% Percentual
100
100
Conselho de Alimentação Escolar
% Percentual
100
100
Assossiação de Pais e Mestre
% Percentual
100
100
1001
Implementação da Difusão da Cultura Local
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
População Beneficiada - Manutenção de
% Percentual
100
100
População Beneficiada - Implementação do
% Percentual
100
100
1002
Gestão do Desporto e Lazer
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e
% Percentual
100
100
População Beneficiada - Apoio as
% Percentual
100
100
População Beneficiada - Incentivo e
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
1003
Gestão dos Recursos do FUNDEB
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Capacitação da Gestão
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Operação e
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção das
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção do
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção das
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção das
% Percentual
100
100
2000
Gestão da Secretaria de Comércio Exterior
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Gestão da Secretaria
% Percentual
100
100
2001
Incentivo a Exportação e Relações de Fronteira
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Desenvolver o Mercado
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manuteção da Sec. de
% Percentual
100
100
3000
Gestão da Secretaria do Meio Ambiente
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Conselho do Meio
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
3001 Promoção da Defesa do Meio
Ambiente
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Incentivo a
% Percentual
100
100
4000
Gestão da Secretaria Municipal de Turismo
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
4001
Implementação e Divulgação da Rede Turistica
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Desenvolvimento do
% Percentual
100
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
Programa
Descrição
4002
Gestão de Implementação do Turismo
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Implementação e
% Percentual
100
100
5000
Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da
% Percentual
100
100
5001
Gestão da Guarda Municipal
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Guarda
% Percentual
100
100
9999
Reserva de Contingência
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Amortização da Dívida
% Percentual
100
100
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:24:04 -04'00'
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:03:30 -04'00'
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:03:21-04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0100
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Câmara Municipal
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0002 CÂMARA MUNICIPAL
100
1.237.822,43
010100 CÃMARA MUNICIPAL DE BONFIM
2001 Manutenção da Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0002 CÂMARA MUNICIPAL
100
82.279,12
010100 CÃMARA MUNICIPAL DE BONFIM
2101 Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
1.320.101,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0200
Gestão das Atividades do Gabinete Civil
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção do Gabinete do Prefeito
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção do Controle Interno
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Realização de Conferências Municipais
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Conselho Municipal da Cidade
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Acompanhamento das Ações Jurídico Administrativo
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
700.925,62
020201 GABINETE DO PREFEITO
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
12.749,97
020201 GABINETE DO PREFEITO
2016 Realização de Conferências Municipais
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
12.749,96
020201 GABINETE DO PREFEITO
2037 Conselho Municipal da Cidade
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
79.215,04
020202 PROCURADORIA MUNICIPAL
2071 Acompanhamento das Ações Jurídico Administrativo
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
47.185,91
020203 CONTROLE INTERNO
2004 Manutenção do Controle Interno
04 Administração
124 Controle Interno
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
117.541,60
020204 OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
2123 Manutenção da Ouvidoria do Município
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
970.368,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0300
Qualificação da Gestão Administrativa
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Administração
% Percentual
100
100
Índice de Aplicação - Concurso Publico para Contratação de Servidores
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Revisão Anual de Salário de Servidores art. 37 inciso X
% Percentual
100
100
Índice de Aplicação - Capacitação do Corpo Técnico e Auxiliares
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Atulaização das Progressões Funcional
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal e Encargos
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção dos Veículos da Prefeitura
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secret. Munic. de Planejamento e Govern
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
436.323,40
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2005 Manutenção da Secretaria de Administração
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
60.673,51
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2006 Concurso Publico para Contratação de Servidores
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
184.874,61
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2015 Revisão Anual de Salário de Servidores art. 37 inciso X
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
25.499,95
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2040 Capacitação do Corpo Técnico e Auxiliares
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
82.189,48
020701 SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
2091 Atulaização das Progressões Funcional
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
1.960.767,45
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2092 Despesas com Pessoal e Encargos
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
101.999,78
020701 SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
2096 Manutenção dos Veículos da Prefeitura
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
337.440,00
021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
2142 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Governo
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
3.189.768,18
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0400
Qualificação da Gestão Financeira
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Contrapartida de Convênios
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Gestão de PRECATÓRIOS em Geral
% Percentual
100
100
Gestão da Dívida - DÍVIDA FUNDADA
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - PRECATORIO 00020/2009 PROCESSO 052-00752/2007
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Finanças
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
178.499,72
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1068 Contrapartida de Convênios
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
123.078,70
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2012 Gestão de PRECATÓRIOS PROJUDI 0816861-50.2021.8.23.001C
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
1.304.090,00
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2036 Gestão da Dívida - DÍVIDA FUNDADA
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
55.846,85
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2048 Precatório PROJUDI 0816868-42.2021.8.23.0010
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
127.499,73
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2068 Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
434.066,90
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2095 Manutenção da Secretaria de Finanças
04 Administração
123 Administração Financeira
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
55.846,85
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2143 Precatório PROJUDI 0816870-12.2021.8.23.0010
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
512.840,00
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2144 Precatório PROJUDI 0816867-57.2021.8.23.0010
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
2.791.768,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0500
Gestão das Atividades da Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de Pontes, Estradas e Vicinais
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Refoma e Manut de Instalações Públicas em G
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recup de Estradas e Vicinais no Município co
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Obras
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Limpeza Urbana
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção e Reforma de Instalações Públicas
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - FUMIP - Manut do Fundo de Iluminação Publica
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal e Encargos
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
152.533,22
021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
1004 Construção de Pontes, Estradas e Vicinais
15 Urbanismo
605 Abastecimento
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico - CIDE
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
50.999,89
021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
1022 Refoma e Manutenção de Instalações Públicas em Geral
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
291.974,97
021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
2069 Manutenção da Secretaria de Obras
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
492.200,22
021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
2070 Manutenção da Limpeza Urbana
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
192.689,49
021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
2073 Manutenção e Reforma de Instalações Públicas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
33.744,00
021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
2092 Despesas com Pessoal e Encargos
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
91.682,45
021002 FUMIP - FUNDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2089 FUMIP - Manutenção do Fundo de Iluminação Publica
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
287.045,91
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1013 Aquisição de Veiculos e Maquinas Pesadas
04 Administração
122 Administração Geral
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
182.225,81
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
2125 Manutenção de Estradas e Pontes de Vicinais
15 Urbanismo
605 Abastecimento
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
1.775.095,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0501
Fortalecimento da Infraestrutura Municipal
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de Pontes, Estradas e Vicinais
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Terraplenagem, recup e pavimen. urban. na se
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto – Recup de 62 KM de Estradas Vicinais na Com
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recup de 06 KM de Estradas Vicinais na Com
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recup de 30 KM de Estradas Vicinais na Com
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recup de 18 KM de Estradas Vicinais na Com
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recup de Estradas Vicinais na Comunidade J
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Paviment e Recapeamento em Ruas e Avenidas
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Recup de Estradas e Vicinais no Município co
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Pavimentação Asfaltica Rural
% Percentual
100
100
Implantação/Infraestrutura com Paviment/CBUQ/ Drenagem e Calçadas,
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
567.132,28
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1004 Construção de Pontes, Estradas e Vicinais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
1.988.493,43
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1005 Terraplenagem, recuperação e pavimen. urban. na sede e vila
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
203.934,25
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1032 Recuperação de 62 KM de Estradas Vicinais na Comunidade de Vilena
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
0,00
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1035 Recuperação de 06 KM de Estradas Vicinais na Comunidade Cumarú
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
0,00
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1036 Recuperação de 30 KM de Estradas Vicinais na Comunidade São Francisco
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
149.413,00
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1038 Recuperação de 18 KM de Estradas Vicinais na Comunidade Moscou
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
508.943,36
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1040 Recuperação de Estradas Vicinais na Comunidade Jacamim
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
0
3.500,00
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1042 Pavimentação e Recapeamento em Ruas e Avenidas da Sede do Município
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
906.130,77
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1042 Pavimentação e Recapeamento em Ruas e Avenidas da Sede do Município
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
342.622,12
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1043 Recuperação de Estradas e Vicinais no Município com Raspagem e Tapa Buraco
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
518.537,38
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1045 Pavimentação Asfaltica Rural
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
384.123,31
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1049 Implantação/Infraestrutura com Pavimentação/CBUQ/ Drenagem e Calçadas, Meio-Fio e Sarjeta Sede
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
5.572.829,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0502
Gestão do Setor Habitacional
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construções de Unidades Habitacionais
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
272.337,95
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1006 Construções de Unidades Habitacionais
16 Habitação
481 Habitação Rural
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
272.337,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0503
Implemantação do Saneamento Básico
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de Módulo Sanitários
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Ampliação do Sistema de Esgoto e Abas Ág
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção de Aterro Sanitário
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Drenagem de Canais e Águas Pluviais
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implantação de Saneam Básico em Comunidade
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
191.249,59
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1009 Construção de Módulo Sanitários
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
263.044,04
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1010 Ampliação do Sistema de Esgoto e Abastecimento Água
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
127.499,72
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1011 Construção de Aterro Sanitário
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
254.999,45
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1020 Drenagem de Canais e Águas Pluviais
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
382.499,17
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1047 Implantação de Saneamento Básico em Comunidades Rurais (FUNASA)
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
1.219.291,97
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0504
Gestão das Áreas de Urbanismo do Município
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto – Const de Praças e Logradouros Públicos
% Percentual
100
100
Const de Centros de Treinamento, Alto Arraia, Jabuti, Manoa, Moscou e
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Const de Praça Pública na Vila Vilena (MTUR)
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Const e uma Praça Pública na Comunidade do
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Const Uma Praça Pública no Bairro São Fra
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Const de uma Praça Pública na Vila Nova Espe
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Const de Uma Praça Pública no Bairro Cidade
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Const e um Mercado do Produtor na Comunid
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implant. de Sinalização Turist. no Munic de Bonfi
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
127.499,72
021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
1021 Construção de Praças e Logradouros Públicos
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
260.533,19
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1025 Construção de Praça Pública na Vila Vilena (MTUR)
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
446.249,04
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1026 Construção de uma Praça Pública na Comunidade do Moscou (MTUR)
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
446.249,04
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1027 Construção de uma Praça Pública na Comunidade Manauá (MTUR)
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
363.544,13
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1028 Construção de Uma Praça Pública no Bairro São Francisco (MTUR)
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
44.624,90
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1029 Construção de uma Praça Pública na Vila Nova Esperança (MTUR)
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
268.856,33
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1030 Construção de Uma Praça Pública no Bairro Cidade Nova
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
318.749,31
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1031 Construção de um Mercado do Produtor na Comunidade do Jabuti (MAPA)
20 Agricultura
813 Lazer
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
446.249,04
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1041 Implantação de Sinalização Turistica no Município de Bonfim
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
2.722.554,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0506
Ampliação da Rede de Iluminação Urbana
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Implant. Ampliação de Rede Elétrica e Dist d
% Percentual
100
100
Implan. de Proj. - Infraest. em Rede Elet Urb. de B. Tensão no B. São Fran
% Percentual
100
100
Implant. do Sist. de Geração de Energia apoio/Ativ Prod. Comun. V. São
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Eletrificação Rural Comun do Apum ( PCN)
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
117.541,60
021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
1007 Implantação Ampliação de Rede Elétrica e Distribuição de Iluminação Públicas
25 Energia
752 Energia Elétrica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
248.011,54
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1044 Infraestrutura em Rede Eletrica Urbana de Baixa Tensão no Bairro São Francisco e Rural na Vicinal do Mata Mat
25 Energia
752 Energia Elétrica
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
302.623,60
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1046 Implantação do Sistema de Geração de Energia apoio/Atividades Produtivas Comunidade Vila São Francisco (SU
25 Energia
752 Energia Elétrica
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
429.418,00
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1048 Eletrificação Rural Comunidade do Apum ( PCN)
25 Energia
752 Energia Elétrica
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
1.097.594,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0508
Modernização das Instalações Municipais
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção e Reforma da Rodoviária
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção do Prédio da Prefeitura
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Const. de Centros de Trein, na sede e no inte
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
0,00
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1016 Construção e Reforma da Rodoviária
04 Administração
605 Abastecimento
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
0,00
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1018 Construção do Prédio da Prefeitura
04 Administração
122 Administração Geral
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
0,00
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1023 Construção de Centros de Treinamento, Alto Arraia, Jabuti, Manoa, Moscou e Pium no Municipios de Bonfim
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
0
300.000,00
021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1084 Construção da Sede da Prefeitura de Bonfim
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
754 Recursos de Operações de Crédito
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
300.000,00
Programa
Descrição
0600
Gestão da Secretaria Municipal do Índio
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice
Recente Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria do Índio
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
168.806,85
021600 SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIGENAS
2087 Manutenção da Secretaria do Índio
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
168.806,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0700
Gestão da Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Aquisição de Tratores e Implem Agrícolas (MAPA)
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Aquisição de Maquinas e Caminhão Toco (MAPA)
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Sec.de Agricultura e Abastecimento
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implementação da Regular Fundiária Pequenos
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
159.374,66
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
2094 Manutenção da Sec.de Agricultura e Abastecimento
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
191.249,59
021101 GESTÃO E ACOMPANHENTO DE CONVÊNIOS
1053 Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas (MAPA)
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
114.749,76
021101 GESTÃO E ACOMPANHENTO DE CONVÊNIOS
1054 Aquisição de Maquinas e Caminhão Toco (MAPA)
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Total Geral do Programa:
465.374,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0701
Incentivo a Produção Agropecuária Aquicultura
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de Tanques Cavados
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Conclusão dos Parques de Exposiçao Sede e São Fr % Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Distribuição de Alevinos e Ração
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
63.749,86
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
1056 Construção de Tanques Cavados
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
56.240,00
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
2106 Distribuição de Alevinos e Ração
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
286.874,38
021101 GESTÃO E ACOMPANHENTO DE CONVÊNIOS
1056 Construção de Tanques Cavados
20 Agricultura
605 Abastecimento
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
82.647,37
021101 GESTÃO E ACOMPANHENTO DE CONVÊNIOS
1062 Conclusão dos Parques de Exposiçao Sede e São Francisco
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
749 Outras vinculações de transferências
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
489.511,61
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0702
Apoio a Produção Agropecuária
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Estruturação da Patrulha Mecanizada
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Distribuição de Equipamentos e Ferramentas Agrícol
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implantação e Implementação de Assistência Técnica
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Manutenção das Atividades Agrícolas
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e Reforma de Mercados
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
76.499,84
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
2072 Estruturação da Patrulha Mecanizada
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
89.249,81
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
2082 Distribuição de Equipamentos e Ferramentas Agrícolas
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
29.495,79
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
2083 Implantação e Implementação de Assistência Técnica Agrícola
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
29.495,79
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
2084 Manutenção das Atividades Agrícolas
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
38.249,92
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
2100 Construção e Reforma de Mercados
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
262.991,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0703
Programa de Agricultura Sustentável
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Incentivo da Produção e transformação da Mandioca
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Implanatação de Viveiros Horta Comunitária
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
63.749,87
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
2009 Incentivo da Produção e transformação da Mandioca
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
141.049,92
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
2081 Implanatação de Viveiros Horta Comunitária
20 Agricultura
605 Abastecimento
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
204.799,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0704
Titularidade e Regularidade Fundiária
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Implementação da Regularidade Fundiária Pequenos
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
77.966,06
021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
2097 Implementação da Regularidade Fundiária Pequenos Produtores
20 Agricultura
632 Colonização
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
77.966,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0800
Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção de Centro de Convivência
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e Reforma do CRAS
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e Reforma do CREAS
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Conselho de Assistência Social
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Manutenção e Modernização da Secretaria de Trabal
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Manutenção da Rede de Assistência Social - Geral
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
11.754,16
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
2041 Conselho de Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
170.318,73
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
2061 Manutenção e Modernização da Secretaria de Trabalho e Promoção Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
117.541,60
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
2062 Beneficios Eventuais
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
70.524,94
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
2110 Manutenção da Rede de Assistência Social - Geral
08 Assistência Social
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
127.499,72
020404 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1019 Construção de Centro de Convivência
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assist
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
446.249,04
020404 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1059 Construção e Reforma do CRAS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assist
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
446.249,04
020404 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1060 Construção e Reforma do CREAS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assist
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
1.390.137,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0801
Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Conselho do Direito da Criança e do Adolencente
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Gestão do Fundo Munic. da Criança e do Adolescente
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
11.754,16
020402 FUNDO MUNICIAPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2032 Conselho do Direito da Criança e do Adolencente
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
264.721,68
020402 FUNDO MUNICIAPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2111 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
276.475,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0802
Gestão ao Enfrentamento do Covid - 19 - FMAS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Público Beneficiado - Enfrentamento Emergencial de Saúde - Coronavírus - Co
%Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
91.200,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
2124 Enfrentamento Emergencial de Saúde - Coronavírus - Covid 19
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
91.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0803
Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa IGD PBF
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Fator de Operação do PBF- IGD - M
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
62.597,67
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2008 Manutenção do Programa IGD PBF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
0,00
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2060 Fator de Operação do PBF- IGD - M
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
16 Recurso destinado ao Social
Total Geral do Programa:
62.597,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0804
Gestão do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - SUAS FMAS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Índice de Gestão Descentralizada IGD - SUAS
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Promoção do Acesso ao Mundo do Trab(Acessuas
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
97.453,24
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2065 ATENDIMENTO A CALAMIDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
171.709,21
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2120 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assist
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
269.162,45
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0805
Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de EficiÊncia - Serviço de Convivência e Fort de Vínculo - SC
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção e Implementação do CRAS
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Programa de Assistência ao Deficiente
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Programa de Assistência ao Idoso
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Serviços de Proteção Básica - Equipe Volante
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
51.593,27
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2010 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
9.599,98
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2033 Manutenção e Implementação do CRAS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
10.224,33
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2056 Programa de Assistência ao Deficiente
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
10.224,33
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2057 Programa de Assistência ao Idoso
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
42.951,79
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2108 Serviços de Proteção Básica - Equipe Volante
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
124.593,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0806
Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade FMAS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Prog. de Infrentamento da Viol contra a Mulher Fron
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Prog. de Primeira Infância - Criança Feliz
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Prog. Erradicação do Trabalho Infantil
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Prog. da Família sit Risco Violação de Direito CRE
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Gestão Serviço de Proteção e Atend Integral a Fam
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Serv. Especilizado em Abordagem Social
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
188.341,81
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2014 Programa de Infrentamento da Violência contra a Mulher Fronteira - FMA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
114.347,86
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2018 Programa de Primeira Infância - Criança Feliz
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
17.409,47
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2058 Programa Erradicação do Trabalho Infantil
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
92.432,91
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2059 Prog. da Família situação Risco Violação de Direito CREAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
58.015,16
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2107 Gestão Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Familha - PAIFE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100
3.789,54
020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
2109 Serviço Especilizado em Abordagem Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
474.336,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0900
Gestão da Manutenção das Ações em Saúde com 15% dos Recursos Próprios - FUS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Contrução de UBS
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Construção da Secretaria de Saúde
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e Manutenção de Academias Abertas em
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Contrução do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Contrução da UBS no Bairro Getúlio Vargas na sede
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção da UBS na Comunidade Jabuti
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Rede de Saúde
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Saúde
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Gestão do Conselho de Saúde
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Capacitação dos Servidores da Área da Saúde
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Implementação das UBS do Município
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Reforma e Implementação do prédio da Vigilância em
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Aquisição de Ambulâncias
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
154.999,45
020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
1017 Construção da Secretaria de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
1.226.611,28
020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
2038 Manutenção da Rede de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
1.674.795,26
020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
2039 Manutenção da Secretaria de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
25.499,95
020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
2078 Manutenção da Gestão do Conselho de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
63.749,86
020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
2115 Capacitação dos Servidores da Área da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
33.744,00
020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
2132 Implementação das UBS do Município
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
33.744,00
020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
2134 Reforma e Implementação do prédio da Vigilância em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
3.213.143,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0901
Gestão de Convênios FMS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Índice de Execução - Contrução de UBS
% Percentual
100
100
Índice de Execução - Const e Manutenção de Academias Abertas em Pr
% Percentual
100
100
Índice de Execução - Contrução do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
% Percentual
100
100
Índice de Execução - Contrução da UBS no Bairro Getúlio Vargas na sede
% Percentual
100
100
Índice de Execução - Construção da UBS na Comunidade Jabuti
% Percentual
100
100
Índice de Execução - Aquisição de Ambulâncias
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
509.998,90
020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1014 Contrução de UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
56.240,00
020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1072 Construção e Manutenção de Academias Abertas em Praças
10 Saúde
301 Atenção Básica
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
56.240,00
020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1073 Contrução do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
337.440,00
020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1074 Contrução da UBS no Bairro Getúlio Vargas na sede
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
168.720,00
020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1075 Construção da UBS na Comunidade Jabuti
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
89.984,00
020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
2135 Aquisição de Ambulâncias
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
Total Geral do Programa:
1.218.622,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0902
Gestão dos Recursos da Farmácia Básica
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Prog. Nac. de Qualificação de Assistência Farmacêutica-
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Programa de Assistência Farmacêutica Básica (parcela)
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0
14.000,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2002 Prog. Nac. de Qualificação de Assistência Farmacêutica - QUALIFAR - SUS
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
26.630,60
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2002 Prog. Nac. de Qualificação de Assistência Farmacêutica - QUALIFAR - SUS
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
88.600,32
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2050 Programa de Assistência Farmacêutica Básica (parcela)
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
Total Geral do Programa:
129.230,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0903
Gestão da Vigilância e Promoção em Saúde
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Programa Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Ações Contigências de Vigilância em Saúde - PVVS
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Incentivo para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância Sanitária - FNS
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância em Saúde
- % Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância Sanitária - ANVISA
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Programa Agente de Endemias
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
15.299,97
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2044 Programa Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PVVS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
54.725,45
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2053 Ações Contigências de Vigilância em Saúde - PVVS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
66.974,92
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2054 Incentivo para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde - IPVS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
16.574,96
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2055 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - FNS
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
167.473,27
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2075 Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância em Saúde - PFVS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
40.323,24
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2112 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - ANVISA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
318.054,15
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2113 Programa Agente de Endemias (FINANC. COMP. 95% 05% ACE, FORTALECIMENTO E ADICONAL 0,5% ACE
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
Total Geral do Programa:
679.425,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0904
Gestão dos Programa de Atenção Básica em Saúde - SUS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Público Beneficiado - Incentivos para Ações Estratégicas - LRPD
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo para Ações Estratégicas - Microscopista
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo para Ações Estratégicas - PSB
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Vigilância Nutricional
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Prog de Saúde da Família - PSF/ESF PONDERAD
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Prog de Agentes Comunitários de Saúde - PACS/A
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Núcleo de Apoio a Saúde da Fam - NASF PONDERA
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho PMAQ
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo Financ da APS - Capacitação Ponderada (P
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Apoio a Manutenção dos Polos Academia da Saúde
% Percentual
100
100
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro Per Capita de Transição
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
17.849,96
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2020 Incentivos para Ações Estratégicas - LRPD
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
475.018,84
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 Incentivo para Ações Estratégicas - Microscopista
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
261.600,58
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2045 Incentivo para Ações Estratégicas - PSB
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
11.248,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2046 Vigilância Nutricional
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
677.129,60
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2047 Programa de Saúde da Família - PSF/ESF PONDERADA
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
878.445,75
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2049 Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS/ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
292.448,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2074 Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF PONDERADA
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
239.376,28
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2076 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
555.601,49
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2077 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada (PAB FIXO)
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
42.314,98
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2114 Apoio a Manutenção dos Polos Academia da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
0,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2116 Incentivo Financeiro Per Capita de Transição
10 Saúde
301 Atenção Básica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
17 Recursos destinado a Saúde
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
0,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2170 Incremento e Cofinanciamento do PAB
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
2.568.016,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2170 Incremento e Cofinanciamento do PAB
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0
94.750,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2175 COFINANCIAMENTO DO PAB
10 Saúde
301 Atenção Básica
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
Total Geral do Programa:
6.113.799,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0905
Gestão do Programa da Media Complexidade - FMS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Implement. para políticas REDE SEGONHA
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Atenção a Saúde da Popul. para Proced. MAC
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manut. da Gestão da Ouvidoria e Auditoria Munic do S
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
16.443,69
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 Implementação para políticas REDE SEGONHA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
490.303,21
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2011 Atenção a Saúde da População para Procedimentos MAC
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
358.171,49
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2066 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
246.368,58
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2066 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
48.897,31
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2117 Manutenção da Gestão da Ouvidoria e Auditoria Municipal do SUS
10 Saúde
301 Atenção Básica
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
Total Geral do Programa:
1.160.184,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0906
Gestão do Programa de Investimento da Área da Saúde - SUS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Contrução de UBS
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Aquisição de Equipamentos/Material Permamente
% Percentual
100
100
Implantação de Projeto - Construção e Manutenção de USB
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Programa de Requalificação de UBS - Reformas
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
0,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1014 Contrução de UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
17 Recursos destinado a Saúde
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0
28.800,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1015 Aquisição de Equipamentos/Material Permamente
10 Saúde
301 Atenção Básica
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
342.281,14
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1015 Aquisição de Equipamentos/Material Permamente
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
1.410.499,20
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1050 Construção e Manutenção de USB
10 Saúde
301 Atenção Básica
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
703.112,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1057 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
375.515,00
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2051 Programa de Requalificação de UBS - Reformas
10 Saúde
301 Atenção Básica
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
Total Geral do Programa:
2.860.207,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
0907
Gestão ao Enfrentamento do Coronavírus - COVID 19
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Público Beneficiado - Enfrentamento Emergencial de Saúde - Coronavírus - Co
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100
383.675,55
020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2124 Enfrentamento Emergencial de Saúde - Coronavírus - Covid 19
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s
Total Geral do Programa:
383.675,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
1000
Gestão das Atividades do MDE no Desenvolvimento do Ensino Educacional
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação do Projeto - Construção de Escolas
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Caminho da Escola
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Construção de Creche na Sede
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Contrução de uma Escola Municipal no Tucano
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Const da Escola Municipal na comunidade do P
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Contrução da Escola Muncipal na Vila Vilena
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Contrução da Escola Municipal na Sede
% Percentual
100
100
Implantação do Projeto - Const da Escola na Comunidade Cachoerinha d
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Ônibus Escolar - PAR FNDE
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Educação
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção e Modernização da Rede de Ensino
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Conselho do FUNDEB
% Percentual
100
100
Conselho de Alimentação Escolar
% Percentual
100
100
Assossiação de Pais e Mestre
% Percentual
100
100
Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
29.289,79
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
1002 Construção de Escolas
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
224.576,76
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2017 Manutenção da Secretaria de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
53.102,08
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2017 Manutenção da Secretaria de Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
1.091.828,64
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2019 Manutenção e Modernização da Rede de Ensino
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
51.577,25
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2019 Manutenção e Modernização da Rede de Ensino
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
12.749,97
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2022 Conselho do FUNDEB
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
12.749,96
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2023 Conselho de Alimentação Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
12.749,96
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2024 Assossiação de Pais e Mestre
12 Educação
361 Ensino
Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
106.406,95
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2088 Instalção de internet nas Escolas Municipais
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
233.637,43
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2090 Garantir a Gestão das Unidades de Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
5.624,00
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2127 Implementação e Manutenção das Escolas Munícipais
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
7.873,60
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2128 Ampliação e Manutenção da Escola na Comunidades Taboca
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
7.873,60
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2129 Ampliação e Manutenção da Escola na Comunidades Bom Jesus
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
7.873,60
020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%
2130 Reforma e Ampliação da Secretaria de Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
652.925,70
020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
2027 Manutenção do Programa QSE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
550 Transferência do Salário-Educação
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
112.050,32
020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
2028 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Indígena - PNAE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de A
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
243.264,10
020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
2029 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de A
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
348.468,63
020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
2030 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de A
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
24.448,65
020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
2031 Implantação do Sistema de Avaliação - SAEMB
12 Educação
361 Ensino Fundamental
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
9.779,46
020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE
2043 Programa Dineheiro Direto Na Escola - PDDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diret
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
19.199,99
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1002 Construção de Escolas
12 Educação
361 Ensino Fundamental
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
0,00
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1002 Construção de Escolas
12 Educação
365 Educação Infantil
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
366.729,79
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1012 Caminho da Escola
12 Educação
361 Ensino Fundamental
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
366.729,79
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1058 Construção de Creche na Sede
12 Educação
361 Ensino Fundamental
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
168.720,00
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1064 Contrução de uma Escola Municipal no Tucano
12 Educação
361 Ensino Fundamental
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
168.720,00
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1065 Construção da Escola Municipal na comunidade do Pium
12 Educação
361 Ensino Fundamental
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
168.720,00
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1066 Contrução da Escola Muncipal na Vila Vilena
12 Educação
361 Ensino Fundamental
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
168.720,00
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1067 Contrução da Escola Municipal na Sede
12 Educação
361 Ensino Fundamental
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
168.720,00
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1069 Construção da Escola na Comunidade Cachoerinha do Sapo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
168.720,00
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1070 Ônibus Escolar - PAR FNDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
Total Geral do Programa:
5.013.830,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
1001
Implementação da Difusão da Cultura Local
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
População Beneficiada - Manutenção de Eventos e Festas Tradicionais
% Percentual
100
100
População Beneficiada - Implementação do Incentivo da Melhoria do Artezana
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
517.648,87
020901 SERETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
2021 Manutenção de Eventos e Festas Tradicionais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
63.749,87
020901 SERETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
2098 Implementação do Incentivo da Melhoria do Artezanato
13 Cultura
392 Difusão Cultural
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
581.398,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
1002
Gestão do Desporto e Lazer
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Implantação de Projeto - Construção e Implementação de Quadras Esportivas
% Percentual
100
100
População Beneficiada - Incentivo e Manutenção ao Esporte
% Percentual
100
100
População Beneficiada - Apoio as Atividades Desportiva
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
56.240,00
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
2079 Incentivo e Manutenção ao Esporte
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
709.726,45
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
2080 Apoio as Atividades Desportiva
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
26.069,84
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
2122 Reforma e Instalações no Campos de Futebol Escolar
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
100
611.216,32
020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
1003 Construção e Implementação de Quadras Esportivas
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
1.403.252,61
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
1003
Gestão dos Recursos do FUNDEB
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção das Despesas de 70% do FUNDEB MAGIST
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção das Despesas 70% do FUNDEB APOIO
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Operação e Manutenção da Educação Indígena
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Capacitação da Gestão e Servidores
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção do Transporte Escolar 30% FUNDEB
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção das Demais Despesas dos 30% FUNDEB
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB
100
9.623.024,08
020300 FUNDO DE ENSINO BASICO - FUNDEB 70%
2025 Manutenção das Despesas de 70% do FUNDEB MAGISTÉRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB
100
4.041.485,56
020300 FUNDO DE ENSINO BASICO - FUNDEB 70%
2025 Manutenção das Despesas de 70% do FUNDEB MAGISTÉRIO
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB
100
2.217.867,20
020300 FUNDO DE ENSINO BASICO - FUNDEB 70%
2026 Manutenção das Despesas70% do FUNDEB APOIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB
100
1.598.698,64
020300 FUNDO DE ENSINO BASICO - FUNDEB 70%
2026 Manutenção das Despesas70% do FUNDEB APOIO
12 Educação
365 Educação Infantil
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB
100
120.916,00
020301 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%
2026 Manutenção das Despesas70% do FUNDEB APOIO
12 Educação
367 Educação Especial
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB
100
42.699,65
020301 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%
2063 Operação e Manutenção da Educação Indígena
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB
100
91.059,82
020301 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%
2118 Capacitação da Gestão e Servidores
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB
100
2.455.424,55
020301 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%
2119 Manutenção do Transporte Escolar 30% FUNDEB
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB
100
5.013.060,63
020301 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%
3009 Manutenção das Demais Despesas dos 30% FUNDEB
12 Educação
361 Ensino Fundamental
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment
Total Geral do Programa:
25.204.236,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
2000
Gestão da Secretaria de Comércio Exterior
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Gestão da Secretaria Internacional
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
74.192,23
021300 SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
2103 Gestão da Secretaria Internacional
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
74.192,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
2001
Incentivo a Exportação e Relações de Fronteira
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Desenvolver o Mercado de Exportação
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manuteção da Sec. de Relações Internacionais
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
104.003,83
021300 SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
2093 Desenvolver o Mercado de Exportação
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
48.016,41
021300 SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
2099 Manuteção da Sec. de Relações Internacionais
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
152.020,24
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
3000
Gestão da Secretaria do Meio Ambiente
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Conselho do Meio Ambiente
% Percentual
100
100
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0008 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
100
12.749,97
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2035 Conselho do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
0008 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
100
293.555,70
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2064 Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
04 Administração
122 Administração Geral
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
306.305,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
3001
Promoção da Defesa do Meio Ambiente
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Incentivo a Preservação do Meio Ambiente
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0008 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
100
357.433,81
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2067 Incentivo a Preservação do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
357.433,81
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
4000
Gestão da Secretaria Municipal de Turismo
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria do Turismo
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
63.749,87
021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
2102 Manutenção da Secretaria do Turismo
04 Administração
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
63.749,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
4001
Implementação e Divulgação da Rede Turistica
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Desenvolvimento do Eco Turismo e Turismo Social
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
254.999,45
021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
2085 Desenvolvimento do Eco Turismo e Turismo Social
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen
Total Geral do Programa:
254.999,45
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
4002
Gestão de Implementação do Turismo
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Implementação e Promoção do Turismo
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
63.749,85
021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
2086 Implementação e Promoção do Turismo
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
63.749,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
5000
Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Segurança Pública
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
127.499,69
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
2104 Manutenção da Secretaria de Segurança Pública
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
127.499,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
5001
Gestão da Guarda Municipal
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Taxa de Eficiência - Manutenção da Guarda Municipal
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
854.276,76
021202 GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BONFIM
2105 Manutenção da Guarda Municipal
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
854.276,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
Lei: 388, Data: 23/06/2022
2023
Programa
Descrição
9999
Reserva de Contingência
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Amortização da Dívida
% Percentual
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Meta
Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
100
1.057.032,79
909900 RESERVA DE CONTIGENCIA
9999 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Recursos Ordinários
Total Geral do Programa:
1.057.032,79
Total Geral da LDO:
76.861.933,00
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:23:43 -04'00'
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:03:43 -04'00'
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS:599287350 34
Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-** Dados: 2022.07.06 09:03:53 -04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100
% RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x100
RCL (b/RCL)x10
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100
% RCL (c/RCL)x100
Receita Total
76.861.933,00
74.048.105,00
0,40880
125,12500
78.271.147,00
74.036.957,00
0,40260
123,55120
81.638.067,00
74.026.788,00
0,40820
125,13400
Receitas Primárias ( I )
76.306.761,00
73.513.257,00
0,40580
124,22120
78.707.424,00
73.513.257,00
0,40490
124,23980
81.071.737,00
73.513.257,00
0,40530
124,26590
Receitas Primárias Correntes
60.872.959,00
58.644.469,00
0,32370
99,09620
62.787.457,00
58.644.469,00
0,32300
99,11010
64.674.171,00
58.644.469,00
0,32330
99,13190
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.524.282,00
3.395.262,00
0,01870
5,73720
3.635.297,00
3.395.262,00
0,01870
5,73830
3.744.356,00
3.395.262,00
0,01870
5,73930
Contribuições
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Transferências Correntes
57.325.322,00
55.226.707,00
0,30490
93,32100
59.131.069,00
55.226.707,00
0,30420
93,33850
60.905.002,00
55.226.707,00
0,30450
93,35460
Demais Receitas Primárias Correntes
23.355,00
22.500,00
0,00010
0,03800
21.091,00
22.500,00
0,00010
0,03330
24.813,00
22.500,00
0,00010
0,03800
Receitas Primárias de Capital
15.433.802,00
14.868.788,00
0,08210
25,12500
15.919.967,00
14.868.788,00
0,08190
25,12970
16.397.566,00
14.868.788,00
0,08200
25,13400
Despesa Total
76.861.933,00
72.791.756,00
0,40880
125,12500
74.421.722,00
69.507.734,00
0,38280
117,47490
76.129.021,00
69.031.361,00
0,38060
116,68980
Despesas Primárias ( II )
75.557.843,00
72.791.756,00
0,40190
123,00210
74.421.723,00
69.507.734,00
0,38280
117,47490
76.129.021,00
69.031.360,00
0,38060
116,68990
Despesas Primárias Correntes
53.091.601,00
51.147.977,00
0,28240
86,42890
54.763.986,00
51.147.977,00
0,28170
86,44510
56.406.906,00
51.147.977,00
0,28200
86,46000
Pessoal e Encargos Sociais
27.180.016,00
26.184.986,00
0,14460
44,24690
28.036.186,00
26.184.986,00
0,14420
44,25520
28.877.272,00
26.184.986,00
0,14440
44,26280
Outras Despesas Correntes
25.911.585,00
24.962.991,00
0,13780
42,18200
26.727.800,00
24.962.991,00
0,13750
42,18990
27.529.634,00
24.962.991,00
0,13760
42,19720
Despesas Primárias de Capital
16.642.856,00
16.033.580,00
0,08850
27,09320
17.167.106,00
16.033.580,00
0,08830
27,09830
17.682.119,00
16.033.580,00
0,08840
27,10300
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
5.823.386,00
5.610.199,00
0,03100
9,48000
2.490.631,00
2.326.177,00
0,01280
3,93150
2.039.996,00
1.849.803,00
0,01020
3,12690
Resultado Primário (III) = ( I - II )
748.918,00
721.501,00
0,00390
1,21910
4.285.701,00
4.005.523,00
0,02210
6,76490
4.942.716,00
4.481.897,00
0,02470
7,57600
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
556.723,00
534.847,00
0,00300
0,90630
560.723,00
523.699,00
0,00290
0,88510
566.331,00
513.530,00
0,00280
0,86810
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))
1.305.641,00
1.256.348,00
0,00690
2,12540
4.846.424,00
4.529.222,00
0,02500
7,65000
5.509.047,00
4.995.427,00
0,02750
8,44410
Dívida Pública Consolidada
10.291.995,00
9.915.216,00
0,05470
16,75450
10.291.995,00
9.612.425,00
0,05290
16,24590
10.291.995,00
9.332.451,00
0,05150
15,77550
Dívida Consolidada Líquida
-3.330.767,00
-3.208.831,00
-0,01770
-5,42220
-8.257.739,00
-7.712.489,00
-0,04250
-13,03490
-13.650.252,00
-12.377.612,00
-0,06830
-20,92300
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 08h e 58m"
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
2023
2024
2025
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
3,80
3,15
3,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100
% RCL(a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x100
RCL (b/RCL)x10
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100
% RCL (c/RCL)x10
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
18.800.000.000,00
19.441.000.000,00
20.000.000.000,00
Receita Corrente Liquida(RCL)
61.428.130,80
63.351.180,73
65.240.501,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
62.249.717,00
0,37050
109,52950
70.855.006,00
0,42180
124,67070
8.605.289,00
13,82000
Receitas Primárias (I)
62.031.600,00
0,36920
109,14570
70.487.428,00
0,41960
124,02390
8.455.828,00
13,63000
Despesa Total
62.249.717,00
0,37050
109,52950
67.115.008,00
0,39950
118,09010
4.865.291,00
7,82000
Despesa Primárias ( II )
61.501.139,00
0,36610
108,21240
64.679.397,00
0,38500
113,80460
3.178.258,00
5,17000
Resultado Primário ( I - II )
530.461,00
0,00310
0,93330
5.808.031,00
0,03460
10,21930
5.277.570,00
994,90250
Resultado Nominal
60.122,00
0,00040
0,10580
6.175.609,00
0,03680
10,86610
6.115.487,00
10.171,80000
Dívida Pública Consolidada
11.278.455,00
0,06710
19,84460
10.291.995,00
0,06130
18,10900
-986.460,00
-8,75000
Dívida Consolidada Líquida
7.787.079,00
0,04640
13,70150
3.418.385,00
0,02030
6,01470
-4.368.694,00
-56,10000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 08h e 59m"
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DESOUSA:***.***.***-**
Dados:2022.07.0609:23:16-04'00'
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por GLADYSMATILDE BUENOBRASIL:***.***.***-**
Dados:2022.07.06 09:02:33 -04'00'
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:02:57 -04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
56.701.441,00
62.249.717,00
9,79
68.335.452,01
9,78
76.861.933,00
12,48
79.271.147,00
3,13
81.638.067,00
2,99
Receitas Primárias ( I )
56.371.350,00
62.031.600,00
10,04
67.785.777,16
9,28
76.306.761,00
12,57
78.710.424,00
3,15
81.071.737,00
3,00
Despesa Total
56.701.441,00
62.249.717,00
9,79
68.335.452,01
9,78
75.557.843,00
10,57
74.421.722,00
-1,50
76.129.021,00
2,29
Despesas Primárias ( II )
55.985.098,00
61.501.139,00
9,85
67.488.778,54
9,74
75.557.843,00
11,96
74.421.722,00
-1,50
76.129.021,00
2,29
Resultado Primário (III) = ( I - II )
386.252,00
530.461,00
37,34
296.998,62
-44,01
748.918,00
152,16
4.288.702,00
472,65
4.942.716,00
15,25
Resultado Nominal
453.965,00
60.122,00
-86,76
296.998,00
393,99
1.304.090,00
339,09
4.849.425,00
271,86
5.509.047,00
13,60
Dívida Pública Consolidada
10.792.780,00
11.278.455,00
4,50
11.785.985,74
4,50
10.291.995,00
-12,68
10.291.995,00
0,00
10.291.995,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida
7.451.750,00
7.787.079,00
4,50
8.137.497,49
4,50
-3.330.767,00
-140,93
-8.257.739,00
147,92
-13.650.252,00
65,30
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
66.686.631,00
66.520.048,00
-0,25
68.335.452,00
2,73
74.048.105,00
8,36
74.036.957,00
-0,02
74.026.788,00
-0,01
Receitas Primárias ( I )
66.298.410,00
66.286.968,00
-0,02
67.785.777,00
2,26
73.513.257,00
8,45
73.513.257,00
0,00
73.513.257,00
0,00
Despesa Total
66.686.631,00
66.520.048,00
-0,25
68.335.452,00
2,73
72.791.756,00
6,52
69.507.734,00
-4,51
69.031.361,00
-0,69
Despesas Primárias ( II )
65.844.139,00
65.720.117,00
-0,19
67.488.779,00
2,69
72.791.756,00
7,86
69.507.734,00
-4,51
69.031.360,00
-0,69
Resultado Primário (III) = ( I - II )
454.271,00
566.851,00
24,78
296.998,00
-47,61
721.501,00
142,93
4.005.523,00
455,17
4.481.897,00
11,89
Resultado Nominal
533.909,00
64.246,00
-87,97
296.998,00
362,28
1.256.348,00
323,02
4.529.222,00
260,51
4.995.427,00
10,29
Dívida Pública Consolidada
12.693.401,00
12.052.157,00
-5,05
11.785.986,00
-2,21
9.915.216,00
-15,87
9.612.425,00
-3,05
9.332.451,00
-2,91
Dívida Consolidada Líquida
8.764.012,00
8.321.273,00
-5,05
8.137.497,00
-2,21
-3.208.831,00
0,00
-7.712.489,00
0,00
-12.377.612,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 08h e 59m"
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
66.974.916,40
67,270
140.465.496,83
57,210
80.289.107,08
63,630
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Acumulado
32.581.177,35
32,730
105.071.757,78
42,790
45.895.368,03
36,370
TOTAL
99.556.093,75
100,00
245.537.254,61
100,00
126.184.475,11
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 00m"
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DES OUSA:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:25:22 -04'00'
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por GLADYSMATILDEBUENOBRASIL:***.***.***-**
Dados:2022.07.0609:07:24-04'00'
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:07:13 -04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
Lei: 388,Data: 23/06/2022
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
107.000,00
95.000,00
146.500,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
107.000,00
95.000,00
146.500,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
107.000,00
95.000,00
146.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
107.000,00
95.000,00
146.500,00
Investimentos
107.000,00
95.000,00
146.500,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 00m"
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Dados:2022.07.0609:25:35-04'00'
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
GLADYSMATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:06:53 -04'00'
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:07:03 -04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Lei: 388,Data: 23/06/2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
RECEITAS CORRENTES(I)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)
0,00
0,00
0,00
2021
2020
2019
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
2020
2019
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2021
2020
2019
VALOR
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2021
2020
2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO )
2021
2020
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
RECEITAS CORRENTES(VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2021
2020
2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO )
2021
2020
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2020
2019
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2020
2019
DESPESAS CORRENTES (XIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS )
2021
2020
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2021
2020
2019
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 00m"
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Dados:2022.07.0609:25:11-04'00'
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por GLADYSMATILDEBUENO BRASIL:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:06:08 -04'00'
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-**
Dados:2022.07.0609:06:17-04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
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2077
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2078
0,00
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0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
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2081
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2082
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0,00
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2083
0,00
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2084
0,00
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2085
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0,00
2086
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0,00
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2087
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2088
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2089
0,00
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0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
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2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
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0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 00m"
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:23:06 -04'00'
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-** Assinado de forma digital por
GLADYSMATILDEBUENO BRASIL:***.***.***-**
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GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS:599287350 34
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JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 01m"
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOSALBERTOARAUJODESOUSA:***.***.***-**
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CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:08:34 -04'00'
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-**
Dados:2022.07.0609:08:47 -04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
2.227.634,84
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
2.227.634,84
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
2.227.634,84
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
995.029,47
Novas DOCC
995.029,47
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
1.232.605,37
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 01m"
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DESOUSA:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:24:47 -04'00'
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
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GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:08:24 -04'00'
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
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JONER CHAGAS:***.***.***-**
Assinado deforma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-**
Dados:2022.07.0609:08:14-04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
Lei: 388, Data: 23/06/2022
ARF (LRF, art 4o, § 3°)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
Demandas Judiciais
2.986.907,25
Abertura de Credito Suplementar?Reserva de Contigencia
2.986.907,25
Dívidas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
2.986.907,25
SUBTOTAL
2.986.907,25
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções:
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
2.986.907,25
TOTAL
2.986.907,25
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 01m"
CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:***.***.***-**
Dados: 2022.07.06 09:24:32 -04'00'
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA
Sec. Mun. De Finanças
***.***.***-**
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:***.***.***-**
Dados:2022.07.0609:07:47-04'00'
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contador
***.***.***-**
JONER CHAGAS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:***.***.***-**
Dados:2022.07.0609:08:00-04'00'
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
***.***.***-**