GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2020
ERRATA A LEI Nº 317/2020 QUE PASSA A TER A NUMERAÇÃO Nº 318/2020
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA A LEI Nº 317/2020 QUE PASSA A TER A NUMERAÇÃO Nº 318/2020
ERRATA DA LEI Nº 317/2020, DE 06 DE JANEIRO 2020.
Considerando o ERRO MATERIAL na Lei nº 317/2020, de 06 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município de Bonfim,RR, a Lei publicada em 07 de janeiro de 2020, na edição 1050, apresenta a seguinte Correção: no número da Lei, onde se lê: 317/2020.; leia-se: 318/2020.
Desta forma, para fins de correção da publicação a Lei nº 317/2020, sancionada em 06 de janeiro de 2020, apresentará a seguinte redação:
Lei nº 318/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, no uso das atribuições que lhe confere em Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
06 02 00 SECRETARIA SAÚDE E SANEAMENTO
450
10.301.1000.1065.0000
Cessão Onerosa - Leilão Pré-Sal
81.000,00
4.4.90.61.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 530
00
530
Transferência da União Referente a Royaltes do Petróleo
310 001
SAÚDE – Convênios/entidades/fundos
14 13 00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
449
04.123.0500.1065.0000
Cessão Onerosa - Leilão Pré-Sal
82.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 530
00
530
Transferência da União Referente a Royaltes do Petróleo
110 001
GERAL – Convênios/entidades/fundos
16 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
451
08.122.0900.1065.0000
Cessão Onerosa - Leilão Pré-Sal
8.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 530
00
530
Transferência da União Referente a Royaltes do Petróleo
410 001
ASSIST. SOCIAL – Convênios/entidades/fundos
18 18 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
452
04.122.0600.1065.0000
Cessão Onerosa - Leilão Pré-Sal
73.104,33
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 530
00
530
Transferência da União Referente a Royaltes do Petróleo
110 001
GERAL – Convênios/entidades/fundos
Art. 2º - O crédito autorizado nos termos do artigo anterior será atendido com recursos oriundos de previsão de excesso de arrecadação correspondente ao recurso federal
– REC. UN/Cessão. Onerosa Leilão Pré-Sal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bonfim/RR, 06 de Janeiro de 2020.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal