SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 17 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024.
A Prefeitura Municipal de Bonfim-RR, por meio do Senhor Prefeito, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei. Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 026/2024, vinculada ao Pregão Presencial SRP nº 020/2024, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Normandia/RR, para contratação de empresa para, sob demanda, prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva, melhorias e adequações prediais com fornecimento de materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil (com desoneração). Doravante denominada SINAPI, para atender às necessidades das secretarias municipais do município de Bonfim/RR, na condição de órgão não participante., e constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa LM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 21.301.966/0001-39, neste ato representado pelo Sr. Luiz Trajano dos Santos - CPF: 786.xxx.602-xx, pelo valor anual total de R$ 4.263.000,00 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil reais), fundamentada no § 4º, do art. 86 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico emitida pela assessoria jurídica municipal.
Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA N° 026/2024, realizado pela Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. A presente homologação será publicada nos órgãos de imprensa oficial, de modo a tornar público o resultado da adesão/carona, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Bonfim-RR, 15 de julho de 2026.
ROMUALDO FEITOSA
Prefeito