GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 42 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 42 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 42 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$295.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
295.000,00
02 17
00
184
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
140.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
1 540 0000
185
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
155.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
1 540 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
41
06.182.2104.2010.0000
GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
-80.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 110
SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
02
17
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
181
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 004
FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL
188
12.365.2106.2016.0004
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -119.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 1070
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 009
COMPLEMENTAÇÃO VAAT
267
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
02
23 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO
DECRETO Nº 42 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
259
23.695.2109.2020.0000
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
-70.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
SEC.MUNICIPAL DE TURISMO
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-295.000,00