SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 10 de novembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ARTIGO 71, INCISO IV DA LEI N.º 14.133/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026 – SELCO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026 – SMAD.
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ARTIGO 71, INCISO IV DA LEI N.º 14.133/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026 – SELCO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026 – SMAD.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ARTIGO 71, INCISO IV DA LEI N.º 14.133/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026 – SELCO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026 – SMAD.
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026 – SELCO, originária do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026 – SMAD, critério de julgamento menor preço global por lote, em favor da empresa POWER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 11.854.372/0001-88 no Lote I com o valor de R$ 208.800,00 (Duzentos e oito mil e oitocentos reais), no Lote II com o valor de R$ 69.900,00 (Sessenta e nove mil e novecentos reais), perfazendo o valor total de R$278.700,00 (Duzentos e setenta e oito mil e setecentos reais), que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de tendas piramidais, medindo 10m x 10m, modelo simples, incluindo montagem, desmontagem, transporte e manutenção preventiva durante o período de utilização, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração -SMAD da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.
A homologação do presente Pregão Presencial é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital e na lei nº 14.133/2021. Além disso, ratifico a decisão da Comissão de Contratação em relação aos prazos de recursos.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal de maior veiculação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Bonfim-RR, 06 de novembro de 2026.
Romualdo Feitosa
Prefeito Municipal