GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026
DECRETO Nº 236 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 236 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 236, DE 29 DE junho DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Bonfim, Estado de Roraima, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, em Bonfim, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, na 165ª Reunião Ordinária, datada de 27 de maio de 2026 e será promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema central "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil.
Parágrafo único. Os eixos temáticos da 6ª Conferência Municipal de Saúde são:
I - Democracia, saúde como direito esoberania nacional;
II - Financiamento adequado esuficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidadefiscal e social;
III - Os desafios para o SUS na agendanacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiçasocioambiental;
IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art. 3ºA 6ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Saúde, sendo coordenada por um conselheiro titular.
Art. 4º As normas referentes à organização e funcionamento da 6ª Conferência Municipal de Saúde serão expedidas por Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde serão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2026.
Prefeitura Municipal de Bonfim, 29 de junho de 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal