GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 44 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 44 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 44 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$499.960,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
499.960,00
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
10
04.122.2101.2003.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
139.960,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 102
GABINETE CIVIL
02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
37
06.181.2104.2009.0000
GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 110
SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS
245
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
150.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 124
SEC. MUN.DE FINANÇAS
02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
254
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
80.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 119
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
286
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
30.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R.:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DECRETO Nº 44 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
02
04
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA
26
13.392.2105.2012.0000
INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
-30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC. MUN. DA CULTURA
02
05
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE COMÉRCIO EXTERIOR
30
23.693.2101.2004.3007
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 026
SEC. MUN. COMERCIO EXTERIOR
02
13
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA
68
15.451.2102.2005.7001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-319.960,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1 700 3110
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
da União
110 014
Transferencia Convenio União
02
16
00
SECRETARIA MUNICIPAL
DA MULHER
152
14.422.2108.2019.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 104
SEC. DA MULHER
02
22 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
257
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-50.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 119
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-499.960,00