GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 134/2020
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 134/2020
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 134/2020
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, DO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2020, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 155/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAI/RR
CONTRATO Nº: 090/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR
CNPJ: 04.056.214/0001-30
CONTRATADA: ALENCAR & ALVES LTDA
CNPJ: 07.461.260/0001-03
OBJETO: Reconhecimento de dívida decorrente da realização de serviços de exames laboratoriais especializados em análises clínicas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bonfim/RR, conforme Contrato nº 090/2020, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços – SRP, do Pregão Presencial N° 031/2020, oriundo do Processo Administrativo N° 155/2019, de Mucajai/RR.
VALOR TOTAL DA DÍVIDA: R$ 72.151,00 (setenta e dois mil, cento e cinquenta e um reais) referente a Nota Fiscal 119, de 25/6/2026.
Dotação Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - Exercício: 2026.
Programa de Trabalho:
10.301.2107.2017.0000 - Manutenção da Rede de Saúde
10.301.2107.2022.7001 – Incremento Temporário ao Custeio;
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00
Fonte de Recursos: Próprios do Incremento do PAB / Manutenção da Rede de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo reconhece a liquidez e a certeza da obrigação pecuniária por parte da Administração Pública, motivada pela efetiva entrega e ateste do objeto contratual, sob orientação do artigo 149, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026.