GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.030.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.030.000,00
Anulação
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
184 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.305.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
185 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 725.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
183 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -690.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
192 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -490.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 004 FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL
268 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5460000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
210 225 ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL
277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% INFANTIL
DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.476
Anulação ( - ) -2.030.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.