GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2026
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 022/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 022/2026.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 022/2026.
O Prefeito Municipal de Bonfim, Estado de Roraima, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bonfim, combinados com o artigo 149 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
DESIGNAR ÂNGELA AZEVEDO DA SILVA, servidor efetivo, Agente de Contratação, matrícula 146, lotação na Secretaria Municipal de Contratos e Licitações; LEIDY LAIZZA DA SILVA COSTA, servidor efetivo, Assistente Administrativo, matrícula 266, lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura; e ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, servidor efetivo, chefe de setor, matrícula 15, lotação na Secretaria Municipal de Administração, todos da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, para, sob a presidência do primeiro, e secretaria do segundo, constituírem a Comissão de Procedimento de Reconhecimento de Dívida, instalada na sede da Prefeitura de Bonfim, sob supervisão da Secretaria Municipal do Controle Interno, incumbida de acompanhar o procedimento de reconhecimento dos serviços profissionais para Gestão Municipal do SUS, com assessoria, consultoria, acompanhamento técnico relacionado e correlacionado de acordo as normas e a legislação para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento pela empresa contratada ALENCAR & ALVES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.461.260/0001-03, os quais originaram a dívida nos autos do Processo Administrativo nº 134/2020, Adesão a Ata de Registro de Preços – SRP, do Pregão Presencial N° 031/2020, oriundo do Processo Administrativo N° 155/2019, da Prefeitura Municipal de Mucajai/RR, Contrato nº 090/2020, nos termos do art. 149, da Lei nº 14.133, de 2021.
Dê-se ciência.
Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR.
Bonfim – RR, 27 de julho de 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim