GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2025
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$8.228.390,26 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
8.228.390,26
01
01 00
CÃMARA MUNICIPAL DE
BONFIM
8
01.031.0100.2001.0000
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
332.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
263
01.031.0100.2001.0000
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
229.500,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
02
02 01
GABINETE DO PREFEITO
16
04.122.0200.2003.0000
Gestão das Atividades do Gabinete Civil
68.320,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 020
GABINETE CIVIL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
144
04.122.0300.2005.0000
Qualificação da Gestão Administrativa
420.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
148
04.122.0300.2092.0000
Qualificação da Gestão Administrativa
3.975.707,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
251
04.122.0300.2005.0000
Qualificação da Gestão Administrativa
90.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Anulação
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
500,00
262
04.122.0200.2071.0000
Gestão das Atividades do Gabinete Civil
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 024
SEC. MUN.DE FINANÇAS
153
04.121.0400.2036.0000
Qualificação da Gestão Financeira
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 024
SEC. MUN.DE FINANÇAS
02
10 00
SEC. MUN. DE OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS
F.R.: 1 500 0000
1.057.000,00
F.R.: 1 500 0000
168
04.122.0500.2069.0000 Gestão da Sec. Mun. de Infraestrutura
342.528,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 038 SEC. MUN. INFRAESTRUTURA
1 500 0000
224
15.605.0500.1004.0000 Gestão da Sec. Mun. de Infraestrutura
3.123,31
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110 013 Transferencia Convenio Estado
1 701 0000
230
25.752.0500.1048.0000
Gestão da Sec. Mun. de Infraestrutura
335.792,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 706 3110
706
Transferência Especial da União
110 019
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
234
15.452.0500.2070.0000
Gestão da Sec. Mun. de Infraestrutura
610.426,36
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 701 3210
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110 013 Transferencia Convenio Estado
246
15.451.0504.1021.0000
Gestão das Áreas de Urbanismo do Município
398.337,26
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 710 0000
710
Transferência Especial dos Estados
110 019
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
02
10 03
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
226
15.451.0501.1043.0000 Fortalecimento da Infraestrutura Municipal 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
70.113,07
F.R.: 1 701 0000
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110 013 Transferencia Convenio Estado
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Anulação
02 10 03 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
236
27.813.0504.1025.0000
Gestão das Áreas de Urbanismo do Município
146.410,06
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 710 3210
710
Transferência Especial dos Estados
110 019
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
231
04.121.0300.2142.0000
Qualificação da Gestão Administrativa
129.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 029
SEC. MUN. DE PLANEJ. E GOVERNO
02 20 00 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
242
04.122.0501.1086.0000
Fortalecimento da Infraestrutura Municipal
18.633,20
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 031
RESERVA DE CONTIGENCIA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00 CÃMARA MUNICIPAL DE BONFIM
1
01.031.0100.2001.0000
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
-100.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
6
01.031.0100.2001.0000
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
-99.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
7
01.031.0100.2001.0000
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
-94.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
9
01.031.0100.2001.0000
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
-88.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458
01 00 CÃMARA MUNICIPAL DE BONFIM
10
01.031.0100.2001.0000
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
-16.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
11
01.031.0100.2101.0000
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
-95.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
12
01.031.0100.2101.0000
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim
-70.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
DUODÉCIMO CÂMARA
02 02 PROCURADORIA MUNICIPAL
18
04.122.0200.2071.0000
Gestão das Atividades do Gabinete Civil
-340.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 021
PROCURADORIA MUNICIPAL
02
07
01
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
145
04.122.0300.2005.0000
Qualificação da Gestão Administrativa
-131.500,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
150
04.122.0300.2096.0000
Qualificação da Gestão Administrativa
-81.820,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 019
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02 09 01 SERETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
160
13.392.1001.2021.0000
Implementação da Difusão da Cultura Local
-300.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 016
SEC. MUN. DA CULTURA
02 10 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
167
04.122.0500.2069.0000
Gestão da Sec. Mun. de Infraestrutura
-158.633,20
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 038
SEC. MUN. INFRAESTRUTURA
02 10 03 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458
02 10 03
177
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
15.451.0501.1042.0000 Fortalecimento da Infraestrutura Municipal
-1.860.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
115 000 Recursos Vinculados
1 701 0000
183
27.813.0504.1025.0000
Gestão das Áreas de Urbanismo do Município
-1.633.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 700 0000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
da União
115 000
Recursos Vinculados
02
14 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO
203
23.695.4002.2086.0000
Gestão de Implementação do Turismo
-90.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 027
SEC. MUN. DE TURISMO
02
17 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA
211
15.451.0504.2179.0000
Gestão das Áreas de Urbanismo do Município
-1.017.410,06
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 700 0000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
da União
115 000
Recursos Vinculados
02
22 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
219
04.122.0300.1091.0000
Qualificação da Gestão Administrativa -42.528,00
3.3.90.40.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
90 99 00 RESERVA DE CONTIGENCIA
221
99.999.9999.9999.9999
Reserva de Contingência
-335.792,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
222
99.999.9999.9999.9999
Reserva de Contingência
-1.675.707,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMUALDO FEITOSA
Prefeito
-8.228.390,26