GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2026
DECRETO Nº 16 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$1.252.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.252.000,00
Anulação
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
122 10.301.2107.2022.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 220.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6003110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 309 INCREMENTO TEMPÓRARIO AO CUSTEIO
127 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 500.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 322 PROCEDIMENTO MAC
142 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 318 VIGILANCIA EM SAUDE
144 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 318 VIGILANCIA EM SAUDE
146 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 82.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 318 VIGILANCIA EM SAUDE
305 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 215.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 7103210
710 Transferência Especial dos Estados
310 313 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
309 10.301.2107.2017.5001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 200.000,00
4.4.90.92.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 6213210
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 248 EMENDA ESTADUAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
79 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -315.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%
123 10.301.2107.2022.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -302.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6003110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 309 INCREMENTO TEMPÓRARIO AO CUSTEIO
128 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -635.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 328 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
Anulação ( - ) -1.252.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$2.480.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.480.600,00
Anulação
02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
197 04.124.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 022 CONTROLE INTERNO
02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
251 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 2.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
255 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 270.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
286 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 200.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
10 04.122.2101.2003.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -546.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 102 GABINETE CIVIL
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
25 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -200.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPF.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 108 SEC. MUN. DA CULTURA
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -500.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 107 SEC. MUN. DA AGRICULTURA
32 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -280.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 107 SEC. MUN. DA AGRICULTURA
02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
36 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
37 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL -250.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZ
62 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -634.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7013210
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110 013 Transferencia Convenio Estado
Anulação ( - ) -2.480.600,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 500.000,00
Anulação
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% INFANTIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
192 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 004 FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL
Anulação ( - ) -500.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$31.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 31.200,00
Anulação
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
238 08.245.2108.2023.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 415 PISO BASICO FIXO CRAS
307 08.122.2108.2023.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 403 FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA
310 08.245.2108.2023.3006 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 401 FORTALECIMENTO VINCULOS CREAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
210 08.243.2108.2023.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 407 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
237 08.245.2108.2023.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -11.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 415 PISO BASICO FIXO CRAS
Anulação ( - ) -31.200,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$49.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 49.000,00
Anulação
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
172 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
285 12.122.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 39.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
153 12.122.2106.2015.3001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -39.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 204 MANUTENÇÃO CONSELHO FUNDEB
171 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 202 OUTRAS RESTITUIÇÕES FOPAG
Anulação ( - ) -49.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.