GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 45 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 45 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 45 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$330.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
330.000,00
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
199
08.122.2108.2019.3005
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
74.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
210
08.243.2108.2023.3005
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
60.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 407
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
237
08.245.2108.2023.3003
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
60.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 415
PISO BASICO FIXO CRAS
240
08.245.2108.2023.3006
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
74.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 401
FORTALECIMENTO VINCULOS CREAS
266
08.122.2108.2023.3004
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
60.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 403
FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA
297
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 45 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
02 20 00
204
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
08.122.2108.2023.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-60.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 416
PROCAD-SUAS
1 660 0000
216
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-80.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
SECRETARIA MUNICIPAL
219
08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-140.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
420 001
REMUN APLIC. FINANCEIRA SOCIAL
1 660 0000
02
23 00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO
261
23.695.2109.2020.0000
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
-50.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
SEC.MUNICIPAL DE TURISMO
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.