GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026
ERRATA DO DECRETO Nº255/2026
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DO DECRETO Nº255/2026
ERRATA Nº10/2026
O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.
ERRATA DO DECRETO Nº255/2026
Onde se lê:
Parágrafo Único: Durante o período de cessão o servidor poderá receber o pagamento de gratificação, por parte do Ministério Público De Roraima.
Art.03.º - A cessão será pelo período de 1 (ano) a contar de 04 de agosto de 2026, a 04 de agosto de 2027, podendo ser prorrogada por igual período no interesse das partes, nos termos do inciso II, art.110 da lei 050/2003, desse Município.
Leia-se:--
"Texto correto - Parágrafo Único - Durante o período de cessão o servidor poderá receber o pagamento referente ao exercício do cargo comissionado de Assessor Jurídico de Promotoria, código MP/DAS-4, por parte do Ministério Público do Estado de Roraima.
Art.03.º - A cessão será pelo período de 1 (ano) a contar da data da entrada em exercício no órgão cessionário, podendo ser prorrogada por igual período no interesse das partes, nos termos do inciso II, art.110 da lei 050/2003, desse Município.
Art.02.º - Esta ERRATA entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagem a 04 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 18 DE AGOSTO DE 2026
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim