GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 41 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 41 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 41 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.141.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.141.000,00
Anulação
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
155 12.361.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 526.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5500000
550 Transferência do Salário-Educação
210 221 PROGRAMA FNDE QSE
172 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 615.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
28 13.392.2105.2012.5001 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 130 AQUISIÇAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -80.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 107 SEC. MUN. DA AGRICULTURA
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
45 27.812.2105.2011.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 SEC. ESPORTE E LAZER
02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
DECRETO Nº 41 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476
02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
150 20.608.2103.2007.3002 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 116 SEC. PESCA E AQUICULTURA
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
160 12.365.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -148.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 205 PACTO DA CRIANÇA D 00 A 06 ANOS
162 12.365.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -152.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5990000
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
210 201 APLICAÇÃO FINANCEIRA FNDE
163 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -234.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5500000
550 Transferência do Salário-Educação
210 221 PROGRAMA FNDE QSE
167 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
169 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -177.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
90 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
263 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -70.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 126 RESERVA DE CONTINGENCIA
Anulação ( - ) -1.141.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.