GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº279 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº279 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA.
DECRETO Nº279/2026
Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.
Considerando a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração;
CONSIDERANDO que no dia 05 de outubro de 2026, comemora-se aniversário do Estado de Roraima;
DECRETA:
Art.01.º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira).
Art.02. ° - Com exceção dos serviços essenciais de saúde em regime de plantão.
Art.03.º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 29 DE SETEMBRO DE 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim