GABINETE · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE
DECRETO Nº 128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Transfere, excepcionalmente, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 para 26 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, incisos IV, da Lei Orgânica do Município de Amajarí,
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o planejamento e a continuidade dos serviços públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 26 de outubro de 2026, no âmbito da administração pública do Município de Amajari/RR.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às atividades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção.
Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais, em suas respectivas áreas de competência, determinar os serviços essenciais e organizar o regime de plantão ou escala para garantir a continuidade do atendimento à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NUBIA LIMA
Prefeita Municipal