GABINETE · 27 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL N° 215 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 215 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
GABINETA DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 215 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Amajarí - Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. - Esta Lei institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração – PCCR aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de profissionais da área da saúde no Município de Amajarí - RR, consubstanciado em um conjunto de normas, conceitos técnicos e princípios que regem a administração pública do Município.
§ l° - O PCCR baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município e na Legislação vigente.
§2°- O PCCR é um instrumento das ações especificas de gestão e desenvolvimento de Departamento Pessoal e de valorização dos servidores profissionais da área da saúde do Município de Amajarí - RR.
§ 3° - O PCCR visa prover as unidades da Secretaria de Saúde com estruturas e formas de desenvolvimento que garantam a valorização dos servidores através da equidade de oportunidades de desenvolvimento profissional em carreiras que associem a evolução funcional a um sistema permanente de qualificação como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde.
§ 4° - A presente Lei aplica-se aos servidores profissionais da área da saúde efetivos do Município de Amajarí cedidos desde que estejam trabalhando no SUS, convocado ou designado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para outros órgãos ou departamentos.
Art. 2°. O PCCR pauta-se pelos seguintes princípios:
I - Da universalidade do plano de carreiras, entendendo-se que este plano deverá abarcar todos os servidores efetivos ocupante dos cargos de profissionais da área da saúde do Município de Amajarí;
II - Da equivalência dos cargos ou empregos, compreendendo isto a correspondência dos cargos criados nas três esferas de governo no que se refere à denominação, à natureza das atribuições e à qualificação exigida para o seu exercício ou ações realizadas;
III - Da flexibilidade, importando este na garantia de permanente adequação do plano de carreiras às necessidades dos servidores e dos usuários do sistema único de saúde;
IV - Da gestão partilhada das carreiras, entendida como garantia da participação dos servidores, através de mecanismos legitimamente constituídos, na formulação e gestão do PCCR;
V - Das carreiras como instrumento de gestão, entendendo-se por isto que o PCCR deverá constituir num instrumento gerencial de política gestão de pessoal integrado ao planejamento e ao desenvolvimento organizacional;
VI - Da avaliação de desempenho, entendido como um processo pedagógico
focado no desenvolvimento profissional e institucional, avaliação esta com a média de 70 pontos;
VII - Do compromisso solidário, compreendendo isto que o plano de cargos
carreiras e vencimento é um ajuste firmado entre gestores e servidores em prol da qualidade dos serviços, do profissionalismo e da adequação técnica do profissional às necessidades dos serviços de saúde;
VIII - Da sociabilidade, entendendo isto que a Secretaria Municipal de Saúde deverá sempre cumprir com a sua função social;
IX - Da equidade, entendendo-se esta não simplesmente como forma de integração da presente Lei, mas sim como verdadeiro meio de interpretação em prol única e exclusivamente do servidor.
Art. 3°. Além dos princípios elencados, o PCCR respalda-se nas seguintes diretrizes:
I - Valorização do profissional da saúde pelo conhecimento adquirido, pela competência, pelo empenho e desempenho;
II - Valorização das conquistas adquirida pelos profissionais servidores da área da saúde do município de Amajarí;
III - Incentivo e apoio à qualificação profissional;
IV - Reconhecimento do mérito funcional por meio de critérios que propiciem igualdade de oportunidades aos servidores;
V - Evolução sistemática objetiva na carreira, que considerará a qualificação profissional, o interstício e a avaliação de desempenho.
TÍTULO II
DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Art. 4°. Para efeito desta Lei, consideram-se os seguintes conceitos:
I - Carreira: é o conjunto dos cargos da mesma natureza de trabalho, expresso por denominação genérica, hierarquizados segundo o grau de complexidade das tarefas, das responsabilidades e dos respectivos requisitos para investidura;
II - Cargo: é o conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas ao servidor público municipal que tenha como características essenciais à criação por Lei, número certo de vagas, denominação própria e remuneração pelo Município;
III - Função: é a unidade de ocupação funcional permanente e definida, preenchida por servidor público, com obrigações e direitos de natureza estatutária e quantitativa estabelecidos em Lei;
IV - Progressão horizontal: é a passagem do servidor de uma referência de Remuneração para a subsequente;
V - Progressão vertical: é a passagem do servidor de um nível de Remuneração para o subsequente, mantendo-se na mesma referência;
VI - Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em Lei;
VII - Referência de vencimento: é o estágio vencimental na tabela da carreira numa escala adequada ao nível de escolaridade e ao tempo de serviço;
VIII - Especificação de função: é a descrição das características de uma função em razão de suas atribuições, responsabilidades e das exigências para seu provimento, de modo a permitir sua identificação, avaliação e qualificação;
IX - Enquadramento: é o processo pelo qual o servidor será incluído no Plano de
Carreiras, Cargos e Remuneração, respeitada a sua situação funcional;
X - Remuneração: é o vencimento do servidor acrescido das vantagens pessoais, gratificações e adicionais percebidos.
Parágrafo Único. Os conceitos e definições estabelecidos no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração - PCCR, objeto desta Lei, encontram-se em consonância com as
regras estabelecidas em leis especificas do Município de Amajarí - RR, Lei Orgânica e demais legislações referentes à área da saúde.
TITULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DA INVESTIDURA
Art. 5°. - A investidura dar-se-á por prévia aprovação em concurso público de provas e/ou provas e títulos no nível e na referência inicial dos respectivos Cargos.
CAPITULO II
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 6°. - O quadro de Pessoal é constituído pelos servidores efetivos da área da saúde, conforme descrição nos anexos desta lei.
I - Cargos de provimento efetivo;
II - Ocupação de Cargos em Comissão por efetivos.
§ l° - Os cargos mencionados no inciso anterior serão obrigatoriamente ocupados por servidores efetivos estáveis e estabilizados lotados na Secretaria Municipal de Saúde, em percentual não inferior a 20%.
§ 2°- Compete aos servidores efetivos ocupantes dos Cargos, a realização das ações em saúde, inerentes aos aspectos técnicos, administrativos e de gestão.
CAPÍTULO III
DA CARREIRA
Art. 7°. - A Carreira dos Profissionais da área da Saúde do Município de Amajarí - RR é integrada pelos servidores efetivos das diversas áreas da saúde, na forma e nos quantitativos estabelecidos nos Anexos desta Lei.
Parágrafo Único. As especialidades e atribuições dos cargos de que trata o caput são os constantes do Anexo I desta Lei.
CAPÍTULO IV
DO INGRESSO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Art. 8°. O ingresso na carreira de Profissionais de Saúde de Amajarí - RR far-se-á no nível I, referência A, mediante aprovação em concurso público de provas e/ou de provas e títulos.
Art. 9°. São requisitos para o ingresso nos cargos da carreira de Profissionais de Saúde de Amajarí - RR, além de outros estabelecidos em regulamento próprio:
I - Para cargos da categoria Nível Superior: diploma de curso superior, com formação especifica na área em que ocorrer o ingresso, observado os requisitos da legislação pertinente a cada profissão;
II - Para cargos da categoria de Técnicos: certificado de conclusão de formação especifica e registro específicos na área de atuação de acordo com legislação vigente cada profissão;
III - Para os cargos da categoria de Nível Médio: comprovante de escolaridade em ensino médio de acordo com exigência do cargo;
IV - Para os cargos da categoria de Nível Fundamental: comprovante de escolaridade até ensino fundamental completo;
Art. 10°. - O desenvolvimento do servidor na carreira de que trata esta Lei far-seá mediante a aplicação dos seguintes instrumentos e observados os seguintes requisitos e condições:
I - Progressão horizontal entre referência de Remuneração;
II - Progressão vertical entre níveis.
§ l° - Para fins desta Lei, considera-se:
I - Progressão horizontal: é a passagem do servidor de uma referência para a imediatamente seguinte, dentro do mesmo nível, mediante o cumprimento de interstício mínimo de 03 anos e atendimento de requisitos de formação, qualificação e experiência profissional com percentual de 4.5% (quatro e meio) entre uma referência e a outra.
II - Progressão vertical: é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente inferior, permanecendo na mesma referência, mediante o cumprimento de interstício e atendimento de requisitos de formação, qualificação, com percentual de 5% (cinco por cento) entre um nível e outro imediatamente inferior.
§ 2° - Pré-requisito para progressão horizontal;
I - A progressão horizontal obedecerá aos requisitos de tempo de serviço e avaliação de desempenho;
II - O servidor deve ter cumprido o estágio probatório, sendo que o último ano será avaliado para fins de progressão;
III - Ter obtido pontuação mínima de 70% (setenta por cento) dos pontos
possíveis na avaliação de desempenho;
IV - Não ter se afastado do exercício das atividades próprias do cargo ou
função que ocupa, excetuadas as hipóteses de exercício de cargos em comissão ou função de confiança, qualificação profissional e readaptação prevista em Lei;
V - Não ter mais de 06 (seis) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior ao da avaliação;
VI - Não ter sofrido punições disciplinares transitado em julgado nos 12 (doze) meses que antecedem à progressão horizontal;
VII - Ter completado 03 (três) anos de efetivo exercício na referência em que se encontra.
§ 3° - Pré-requisito para progressão vertical;
I - A progressão vertical obedecerá aos requisitos de tempo de serviço e avaliação de desempenho.
II - O servidor deve ter cumprido o estágio probatório;
III - Ter obtido pontuação mínima de 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis na avaliação de desempenho;
IV - Não ter se afastado do exercício das atividades próprias do cargo ou função que ocupa, excetuadas as hipóteses de exercício de cargos em comissão ou função de confiança, qualificação profissional e readaptação prevista em Lei;
V - Não ter mais de 06 (seis) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior ao da avaliação;
VI - Não ter sofrido punições disciplinares nos 12 (doze) meses que antecedem à progressão vertical;
VII - Cumprido o interstício de 48 (quarenta e oito) meses de exercício no cargo em que se encontra, a partir do cumprimento do estágio probatório;
VIII - Avaliação periódica de desempenho, conforme programa de avaliação instituída e vinculada à carreira;
IX - Tempo de serviço, mediante o cumprimento de requisitos, tempo de efetivo exercício no cargo de 04 anos na mesma referência;
X - O servidor terá que atingir no mínimo a média de 70 pontos;
§ 4° - Qualificação na área especifica em que atua com carga horária de:
I - Nível Superior: 400 horas;
II - Nível Técnico: 200 horas;
III - Nível Médio: 120 horas;
IV - Nível Auxiliar em Saúde: 120 horas;
V - Nível Fundamental: 80 horas;
Art. 11°. - O desenvolvimento na Carreira de Profissionais da Saúde de Amajarí – RR, está vinculado a um programa de qualificação a ser estabelecido pela Secretaria Municipal da Saúde em regulamento próprio objetivando a atualização e capacitação profissional dos servidores que compõem a carreira.
§ l° - Não sendo apresentado curso pela gestão municipal, a municipalidade terá que aceitar ou atestar curso de escola ou instituição correlata para esta qualificação, não causando prejuízo ao servidor que queira se qualificar.
§2° - O programa institucional de qualificação conterá os instrumentos necessários à consecução dos seguintes objetivos:
I - A conscientização do servidor, visando sua atuação no âmbito da função social da Secretaria Municipal de Saúde e o exercício pleno de sua cidadania, para propiciar ao usuário um serviço de qualidade;
II - O desenvolvimento integral do cidadão servidor público;
III - A qualificação para o exercício do cargo com maior eficiência.
§ 3°- O desenvolvimento na carreira dar-se-á pela aplicação de critérios de evolução dentro da tabela vencimental no mesmo grupo, por meio da Progressão e da Promoção Funcional.
Art. 12°. - As atividades de qualificação profissional poderão ser promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, por outro órgão, ou por outras Instituições.
Art. 13°. - O tempo relativo às licenças remuneradas com exceção das estabelecidas nesta lei de forma contrária aos disposto neste artigo, tratamento de saúde,
exercício de mandato classista, será considerado efetivo exercício para fins de progressão.
Parágrafo único. Para cumprimento do processo avaliatório, será considerada a última média avaliada.
Art. 14°. - A Secretaria Municipal da Saúde poderá autorizar o afastamento, total ou parcialmente, com ónus para o Município, do servidor que se matricular em curso de especialização nos termos do Regulamento.
Parágrafo Único. O servidor que se afastar com ónus para o Município deverá assinar Termo de Compromisso se obrigando a retornar ao trabalho após o afastamento, prestando serviços ao Município por igual período, sob pena de restituição ao Município da remuneração percebida no período de afastamento.
CAPITULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 15°. - A avaliação de desempenho tem por finalidade avaliar sistemática e continuadamente o servidor e sua conduta no exercício de suas atribuições, à vista de sua contribuição efetiva para a realização dos princípios e objetivos institucionais, de conformidade com o disposto em regulamento especifico.
Parágrafo Único. A avaliação de desempenho para os fins de progressão e promoção será realizada obrigatoriamente uma vez ao ano até o último mês do ano.
Art. 16°. - O programa institucional e avaliação de desempenho deverão constituir-se em um processo pedagógico e participativo, abrangendo, de forma integrada, a avaliação:
I - Das atividades do servidor;
II - Das atividades coletivas de todos os servidores da área da saúde da Secretaria
Municipal da Saúde;
III - Das atividades das unidades da Secretaria Municipal de Saúde ou órgãos e departamentos afins.
§l° - O processo de avaliação de desempenho deverá gerar elementos que subsidiem a avaliação sistemática da política de pessoal e a formulação ou adequação do planejamento das ações institucionais, visando o cumprimento da função social da Secretaria Municipal da Saúde, órgãos e departamentos afins.
§2° - Os instrumentos utilizados para avaliar o desempenho, constarão de regulamento próprio, e serão estruturadas com objetividades, precisão, validade, legitimidade, publicidade e adequação aos objetivos, métodos e resultados definidos na carreira instituída por esta Lei.
CAPÍTULO VI
DA PROMOÇÃO
Art. 17°. - Será concedida promoção por Titularidade e Escolaridade de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico, ao servidor que cumprir os requisitos desta Lei da seguinte forma:
I - Para os servidores de nível fundamental que concluírem o nível médio, com diploma de conclusão expedido por instituição oficial de ensino e reconhecido pelo MEC;
II- Para os servidores de nível médio que concluírem o nível superior, com diploma de conclusão expedido por instituição oficial de ensino e reconhecido pelo MEC;
III - Ao servidor técnico que concluir curso de graduação pertinente a sua profissão reconhecido pelo MEC;
IV - Ao servidor de nível superior que concluir curso de especialização "latosensu", com diploma reconhecido pelo MEC;
V - Ao servidor de nível superior que concluir mestrado, com diploma reconhecido pelo MEC;
VI - Ao servidor de nível superior que concluir doutorado, com diploma reconhecido pelo MEC.
CAPÍTULO VII
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 18°. - Os integrantes da Carreira de Profissionais da Saúde Amajarí - RR, terão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridos preferencialmente em turnos, salvo os profissionais que tenham a carga horária regulamentada a menor.
Art. 19°. - Observados os requisitos, e comprovada à necessidade do serviço e a existência de recursos orçamentados, a Secretaria Municipal de Saúde, mediante autorização do Prefeito Municipal poderá oferecer aos integrantes da carreira opção por outra jornada semanal de trabalho, mantida a respectiva proporcionalidade de vencimento.
CAPITULO VIII
DA REMUNERAÇÃO
SEÇÃO I
DOS VENCIMENTOS
Art. 20°. - Os vencimentos básicos dos cargos integrantes da carreira dos Profissionais da Saúde de Amajarí - RR não sofrerão redução no ato do enquadramento desta lei.
Parágrafo único. Fica instituído o dia primeiro de maio como data base para revisão geral da remuneração dos servidores, de acordo com o estabelecido no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
SEÇÃO II
DAS GRATIFICAÇÕES
Art. 21°. - A concessão de gratificações ou adicionais salariais dar-se-á no interesse dos serviços próprios da Secretaria Municipal da Saúde e será conferida ao servidor pelo exercício em condições especiais nas seguintes situações:
I - Exercício profissional da Atenção Básica, com percentual de até 20% sobre o vencimento base do servidor de acordo com regulamentação feita por portaria ou decreto expedido pelo Secretário Municipal de Saúde ou Prefeito Municipal;
II - Exercício de gratificação por produtividade no valor máximo de até 15% sobre o vencimento base por discricionariedade legal de acordo com regulamentação feita por portaria ou decreto expedido pelo Secretário Municipal de Saúde ou Prefeito Municipal;
SEÇÃO III
DOS ADICIONAIS
Art. 22°. - Os servidores que desenvolvem suas atividades em locais, insalubre ou periculoso poderão fazer jus a adicional salarial no percentual e da forma estabelecida com base no vencimento base da categoria com os percentuais de 10%, 20%, 30% e 40% a ser regulamentada pela SEMSA/Amajarí, e após a emissão de laudo técnico, no prazo de 200 (duzentos) dias após a aprovação desta lei.
Parágrafo único. Os servidores que laboram no período noturno terá direito ao adicional noturno, nos mesmos termos do que preconiza a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.
Art. 23°. - No prazo de até 02 (dois) anos após a aprovação desta lei, os servidores públicos profissionais da área da saúde devem ser posicionados na Referência correspondente ao tempo de exercício no cargo efetivo no âmbito Poder Executivo Municipal, no período compreendido desde admissão no referido cargo da seguinte forma:
I - Até 3 anos, Referência A;
II - Mais de 3 até 6 anos, Referência B;
III - Mais de 6 até 9 anos, Referência C;
IV- Mais de 9 até 12 anos, Referência D;
V - Mais de 12 até 15 anos, Referência E;
VI - Mais de 15 até 18 anos, Referência F;
VII - Mais de 18 até 21 anos, Referência G;
VIII - Mais de 21 até 24 anos. Referência H;
IX - Mais de 24 até 27 anos, Referência I;
X - Mais de 27 até 30 anos, Referência J;
Parágrafo único. A admissão, após o enquadramento, nos cargos previstos no presente Plano, será somente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 24°. Os servidores enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da saúde do Município de Amajarí - RR serão enquadrados no nível e na referência equivalentes ao tempo de serviço e escolaridade.
§ l° Os servidores que estiverem de licença serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da saúde quando retornarem, sendo que, os efeitos financeiros decorrentes se darão a partir do enquadramento.
§ 2° O Organograma de funcionamento interno da Secretaria Municipal de Saúde obedecerá ao anexo IV desta Lei, revogando os dispositivos em contrário da Lei 077/2009.
CAPÍTULO X
DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO
Art. 25°. - A Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde ficam responsáveis pela implantação e administração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração instituídos por esta Lei. Parágrafo Único. Compete à Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras atribuições:
I - Coordenar os trabalhos relativos ao enquadramento dos servidores que preencham os requisitos básicos estabelecidos neste Plano;
II - Decidir sobre os pedidos e enquadramentos, respeitando os princípios da referida lei.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 26°. - Fica instituída a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, composta por 03 (três) representantes da Administração Pública Municipal, podendo ser da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração e 02 (dois) representantes indicados pelo sindicato da classe - SITRAMA - RR, tendo o mesmo número de suplentes para cada representação.
§ l° - Compete à Comissão Paritária de Carreira:
I - Acompanhar e avaliar, periodicamente, a implantações do plano de carreira;
II - Propor ações para o aperfeiçoamento do plano de carreira ou para adequá-lo à dinâmica própria da Secretaria Municipal da Saúde;
§ 2° - A participação de servidores na Comissão Paritária de Carreira é considerada como um serviço público relevante.
Art. 27°. – Os servidores efetivos que ocuparem Função de Confiança nos cargos respectivos deste anexo perceberão 30% do valor do cargo em comissão correspondente, ficando também assegurado aos servidores a irredutividade dos vencimentos.
Art. 28°. - O processamento da Progressão Vertical e da Progressão Horizontal ocorre nos limites da dotação orçamentário-financeira anual, com o cumprimento do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. Caso o Relatório de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei n°101/2000, correspondente ao 3° quadrimestre do exercício anterior, demonstre limite de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida superior ao limite legal estabelecido pelo art. 20 da supramencionada Lei, as progressões horizontal e vertical ficarão adiadas até a resolução dessa pendência fiscal.
Art. 29°. - Os servidores que investirem na Carreira Profissionais de Saúde do Município de Amajarí - RR, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, serão enquadrados no nível I, referência A, das tabelas vencimentais desta Lei, sendo as remunerações reajustadas anualmente conforme índice de inflação por meio de Decreto Municipal.
Art. 30°. Para a investidura nos Cargos, os aprovados deverão apresentar os diplomas devidamente reconhecidos pelo MEC correspondente ao nível exigido de cada função.
Art. 31°. As disposições desta Lei aplicam-se, aos proventos de aposentadoria e aos benefícios de pensão de servidor em regime de paridade da carreira dos Profissionais de Saúde de Amajarí-RR, concedidas até a publicação desta Lei.
Art. 32°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de recursos próprios do Município consignados no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 33°. Fica revogado todos os dispositivos em contrário.
Art. 34°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio João da Rodrigues de Matos- AMAJARÍ-RR, 05 de fevereiro de 2019.
VERA LUCIA ARAÚJO CARDOSO
Prefeita Municipal de Amajarí
ANEXO - I
QUADRO GERAL DE CARGOS
CARGOS EFETIVOS
N°
CARGO
Quantitativo de Vagas
Padrão de Vencimentos
Remuneração Inicial
Carga Horária Semanal
01
ENFERMEIRO
11
V
R$ 2.500,00
40h
02
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
16
III
R$ 1.300,00
40h
03
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)
39
IV
R$ 1.250,00
40h
04
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)
10
IV
R$ 1.250,00
40h
05
GUARDA DE EP
02
I
R$ 1.150,00
40h
06
MICROSCOPISTA
04
II
R$ 1.150,00
40h
07
CIRURGIÃO DENTISTA
06
V
R$ 2.500,00
20h
08
AUXILIAR EM SAUDE BUCAL (ASB)
06
I
R$ 1.000,00
40h
09
ASSISTENTENTE SOCIAL
03
VI
R$ 2.500,00
30h
10
EDUCADOR FISICO
03
VI
R$ 2.500,00
30h
11
FISIOTERAPEUTA
04
VI
R$ 2.500,00
30h
12
NUTRICIONISTA
01
VI
R$ 2.500,00
40h
13
MÉDICO VETERINÁRIO
01
VI
R$ 2.500,00
20h
14
PSICOLOGO
01
VI
R$ 2.500,00
40h
15
MEDICO PSIQUIATRA
01
VI
R$ 2.500,00
20h
16
MÉDICO GINECOLOGISTA
01
VI
R$ 2.500,00
20h
17
MÉDICO PEDIATRA
01
VI
R$ 2.500,00
20h
18
FARMACEUTICO
03
VI
R$ 2.500,00
40h
19
BIOQUIMICO
02
VI
R$ 2.500,00
40h
20
AUXILIAR DE FARMACIA
03
IV
R$ 1.150,00
40h
21
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
03
III
R$ 1.300,00
40h
22
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
01
III
R$ 1.300,00
40h
CARGOS COMISSIONADOS
N°
CARGO
Quantitativo de Vagas
Padrão de Vencimentos
Remuneração Inicial
Carga Horária Semanal
01
COORDENADOR
05
CCS-01
R$ 2.500,00
-
02
ASSESSOR TÉCNICO
03
CCS-02
R$ 1.900,00
40h
03
ASSESSOR JURÍDICO
01
CCS-01
R$ 2.500,00
40h
04
GERENTE
08
CCS-03
R$ 1.000,00
40h
ANEXO - II
TABELAS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS
PADRÃO DE VENCIMENTOS I
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Nível
I
1.000,00
1.045,00
1.092,02
1.411,16
1.192,51
1.246,18
1.302,26
1.360,86
1.422,10
1.486,09
II
1.050,00
1.092,00
1.135,68
1.181,10
1.228,35
1.277,48
1.328,58
1.381,72
1.436,99
1.494,47
III
1.102,50
1.146,60
1.192,46
1.240,16
1.289,76
1.341,54
1.395,01
1.450,81
1.508,84
1.569,20
IV
1.203,92
1.252,08
1.302,16
1.354,25
1.408,42
1.464,75
1.523,34
1.584,28
1.647,65
1.713,56
PADRÃO DE VENCIMENTOS II
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Nível
I
1.150,00
1.201,75
1.255,82
1.312,34
1.371,39
1.433,10
1.497,59
1.564,99
1.635,41
1.709,00
II
1.207,50
1.255,80
1.306,03
1.358,27
1.412,60
1.469,10
1.527,87
1.588,98
1.652,54
1.718,64
III
1.267,87
1.318,58
1.371,32
1.426,18
1.483,22
1.542,55
1.604,26
1.668,43
1.735,16
1.804,57
IV
1.331,26
1.394,51
1.384,51
1.439,89
1.497,48
1.557,38
1.619,68
1.684,46
1.751,84
1.821,92
PADRÃO DE VENCIMENTOS III
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Nível
I
1.250,00
1.306,25
1.365,03
1.426,45
1.490,64
1.557,72
1.627,82
1.701,07
1.777,62
1.857,61
II
1.312,50
1.371,40
1.384,81
1.447,32
1.494,02
1.572,98
1.634,30
1.728,07
1.784,39
1.893,37
III
1.323,00
1.375,92
1.430,95
1.488,19
1.547,72
1.609,63
1.674,01
1.740,97
1.810,61
1.883,04
IV
1.389,15
1.444,71
1.502,50
1.562,60
1.625,10
1.690,11
1.757,79
1.828,02
1.901,14
1.977,19
PADRÃO DE VENCIMENTOS IV
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Nível
I
1.300,00
1.358,50
1.419,08
1.483,32
1.550,81
1.620,64
1.692,91
1.769,71
1.848,13
1.931,30
II
1.365,00
1.419,60
1.476,38
1.535,43
1.596,85
1.660,73
1.727,16
1.796,24
1.868,09
1.942,92
III
1.433,25
1.490,58
1.550,20
1.612,21
1.679,69
1.743,76
1.813,51
1.886,05
1.961,50
2.039,96
IV
1.504,91
1.564,16
1.626,72
1.691,79
1.759,46
1.829,84
1.903,03
1.979,16
2.058,32
2.140,66
PADRÃO DE VENCIMENTOS V
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Nível
I
2.500,00
2.612,50
2.730,06
2.852,91
2.981,29
3.115,45
3.255,65
3.402,15
3.555,25
3.715,23
II
2.625,00
2.730,00
2.839,20
2.952,76
3.070,87
3.193,71
3.321,46
3.454,32
3.592,49
3.736,19
III
2.756,50
2.866,50
2.981,16
3.100,40
3.234,81
3.364,20
3.498,77
3.638,72
3.784,27
3.935,64
IV
2.894,32
3.010,09
3.130,50
3.255,72
3.385,95
3.521,38
3.662,24
3.808,73
3.961,08
4.119,52
ANEXO - III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
CATEGORIA PROFISSIONAL
ATRIBUIÇÃO
ENFERMEIRO
Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe; Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS. Requisitos: Nível Superior em Enfermagem.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, observar prescrições médicas relativas aos pacientes, ministrar medicações e cuidados aos pacientes, atender , verificar temperaturas, pulso, respiração, pesar e medir pacientes, coletar material para exame de laboratório, registrar as ocorrências relativas a doentes, participar e realizar atividades coletivas e visita domiciliares, executar tarefas afins. Requisitos: Nível Técnico em Técnico de Enfermagem.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)
Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe. Requisitos: Nível Médio
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Identificar sinais e sintomas dos agravos/doenças e encaminhar os casos suspeitos para a Unidade de Saúde; Acompanhar os usuários em tratamento e orientá-los quanto à necessidade de sua conclusão; Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos, em sua área de abrangência; Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de doenças; Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores; Realizar, quando indicado a aplicação de larvicidas/moluscocidas químicos e biológicos; a borrifação intradomiciliar de efeito residual; e a aplicação espacial de inseticidas por meio de nebulizações térmicas e ultra-baixo-volume; Realizar atividades de identificação e mapeamento de coleções hídricas de importância epidemiológica; Planejar/programar as ações de controle das doenças/agravos em conjunto ao ACS e equipe da Atenção Básica/Saúde da Família. Requisitos: Nível Médio
GUARDA DE EP
Requisitos: Nível Médio
MICROSCOPISTA
Ler, analisar, registrar resultados de exames de malária por gota espessa, leishmaniose e outros; Receber lâminas para revisão; Revisar lâminas positivas para malária, leishmaniose e outros; Elaborar e manter atualizado relatório de consumo de material de laboratório; Manutenção dos equipamentos utilizados; Elaborar relatório mensal de lâminas examinadas; Emitir relatórios; Disponibilidade para viagens, atuar em área urbana e rural. Requisitos: Nível Médio
CIRURGIÃO DENTISTA
Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território; Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível); Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB); Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. Requisitos: Nível Superior em Odontologia
AUXILIAR EM SAUDE BUCAL(ASB)
Realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva das famílias, indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais; Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal; Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Fazer remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; Realizar fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, sendo vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista; Auxiliar e instrumentar o cirurgião-dentista nas intervenções clínicas e procedimentos demandados pelo mesmo; Realizar a remoção de sutura conforme indicação do Cirurgião Dentista; Executar a organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Processar filme radiográfico; Selecionar moldeiras; Preparar modelos em gesso; Manipular materiais de uso odontológico; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
ASSISTENTENTE SOCIAL
Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às ESF; Estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as ESF; Discutir e refletir permanentemente com as ESF a realidade social e as formas de organização social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades; Atender as famílias de forma integral, em conjunto com as ESF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias. Como espaços de desenvolvimento individual e grupal, sua dinâmica e crises potenciais; Identificar no território, junto com as ESF, valores e normas culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; Discutir e realizar visitas domiciliares com as ESF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde; Possibilitar e compartilhar técnicas que identifiquem oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade. ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as ESF e a comunidade; Identificar, articular e disponibilizar com as ESF uma rede de proteção social; Apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; Desenvolver junto com os profissionais das ESF estratégias para identificar e abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas; Realizar atividades comuns do NASF. Nível Superior em Serviço Social
EDUCADOR FISICO
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; Veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF; Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais; Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes ESF na comunidade; Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Nível Superior em Educação Física
FISIOTERAPEUTA
Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso, intervindo na prevenção, imobilizações de fraturas, mobilização de secreções em pneumopatas, tratamento de pacientes com AVC na fase de choque, tratamento de pacientes cardiopatas durante o pré e pós cirúrgico, analgesia através da manipulação e do uso da eletroterapia; Realizar atendimentos domiciliares em pacientes portadores de enfermidades crônicas e/ou degenerativas, pacientes acamados ou impossibilitados. Encaminhando a serviços de maior complexidade, quando julgar necessário; Prestar atendimento pediátrico a pacientes portadores de doenças neurológicas com retardo no DNPM (desenvolvimento neuropsicomotor), mal formações congênitas, distúrbios nutricionais, afecções respiratórias, deformidades posturais; Orientação domiciliar / familiar; Realizar técnicas de relaxamento, prevenção e analgesia para diminuição e/ou alívio da dor, nas diversas patologias ginecológicas; Realizar procedimentos ou técnicas fisioterápicas a fim de evitar as complicações da histerectomia e da mastectomia, incluindo drenagem linfática como forma de tratamento; Orientar a família ou responsável, quanto aos cuidados com o idoso ou paciente acamado; Em patologias específicas, como a Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes melitus, Tuberculose e Hanseníase – prescrever atividades físicas, principalmente exercícios aeróbicos, a fim de prevenir e evitar complicações decorrentes, Realizar atividades comuns do NASF. Nível Superior em Fisioterapia
NUTRICIONISTA
Favorecer a inclusão social por meio da ampliação do acesso à informação sobre programas sociais e direitos relacionados à alimentação e ao estabelecimento de parcerias locais interinstitucionais e comunitárias, incentivando a inserção das famílias e indivíduos nos programas e nos equipamentos sociais disponíveis e a busca de redes de apoio; Auxiliar na identificação de características domiciliares e familiares que orientem a detecção precoce de dificuldades que possam afetar o estado nutricional e a segurança alimentar e nutricional da família ; Avaliar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações de saúde e de alimentação e nutrição e seu impacto na população; Desenvolver ações de distintas naturezas para a promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do curso da vida e em respostas às principais demandas assistenciais quanto aos transtornos e aos distúrbios alimentares, estabelecendo estratégias conjuntas com diferentes setores e atuando nos espaços sociais da comunidade; Socializar o conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem como desenvolver estratégias de resgate de hábitos e práticas alimentares regionais relacionadas ao consumo de alimentos saudáveis. Para além do nutriente, da doença, da dieta, da restrição, da reflexão sobre a alimentação cotidiana da população, essa estratégia deve incorporar os saberes sobre a comida, a culinária, a cultura, o prazer, a saúde e a qualidade do alimento, tanto do ponto de vista sanitário quanto nutricional; Rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à alimentação e à nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra referência. Nível Superior em Nutrição
MEDICO VETERINARIO
Compete conhecer, identificar, dimensionar e intervir sobre os fatores de risco existentes, de natureza física, química, biológica, ambiental e social envolvidos com espécies animais e seres humanos em seus espaços/ambiente de convivência, promovendo, preservando e aprimorando a saúde coletiva; dentre outras atividades afins. Realizar atividades comuns aos profissionais do NASF. Nível Superior em Medicina Veterinária
PSICOLOGO
Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde; Realiza atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento Psicoterapêutico; Realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo; Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição; Participar dos planejamentos e realiza atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social; Participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário; Participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio. Nível Superior em Psicologia
MEDICO PSIQUIATRA
Realizar atendimento na área de psiquiatria; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Realizar outras atribuições afins. Nível Superior em Medicina com especialidade em Psiquiatria
MEDICO GINECOLOGISTA
Realizar atendimento na área de ginecológica; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Realizar outras atribuições afins. Nível Superior em Medicina com especialidade em Ginecologia
MEDICO PEDIATRA
Realizar atendimento na área de pediatria; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e otratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Realizar outras atribuições afins. Nível Superior em Medicina com especialidade em Pediatria
FARMACEUTICO
Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente; Desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde; Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos; Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos; Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente; Participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde; Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento; Fazer a anamnese farmacêutica, bem como verificar sinais e sintomas, com o propósito de prover cuidado ao paciente; Acessar e conhecer as informações constantes no prontuário do paciente; Organizar, interpretar e, se necessário, resumir os dados do paciente, a fim de proceder à avaliação farmacêutica; Solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia; Avaliar resultados de exames clínico- laboratoriais do paciente, como instrumento para individualização da farmacoterapia; Monitorar níveis terapêuticos de medicamentos, por meio de dados de farmacocinética clínica; Determinar parâmetros bioquímicos e fisiológicos do paciente, para fins de acompanhamento da farmacoterapia e rastreamento em saúde; Prevenir, identificar, avaliar e intervir nos incidentes relacionados aos medicamentos e a outros problemas relacionados à farmacoterapia; Identificar, avaliar e intervir nas interações medicamentosas indesejadas e clinicamente significantes; Elaborar o plano de cuidado farmacêutico; Pactuar com o paciente e, se necessário, com outros profissionais da saúde, as ações de seu plano de cuidado; Realizar outras atribuições afins. Nível Superior em Farmácia
AUXILIAR DE FARMACIA
Realizar tarefas de estocamento e manipulação de produtos ;Colocar etiquetas nas medicações; Armazenar os produtos, para facilitar a manipulação e controle dos mesmos; Abastecer as prateleiras com os produtos, para permitir o rápido e permanente atendimento; Zelar pela limpeza das prateleiras, balcões e outras áreas de trabalho, para mantê-los em boas condições de uso; Limpar frascos, provetas e outros instrumentos, esterilizando-os antes e depois do manuseio, para assegurar a pureza dos produtos evitar misturas de substâncias; Efetuar atendimento verificando receitas, embrulhando e entregando os produtos, para satisfazer os pedidos; Registrar os produtos fornecidos, para possibilitar os controles fi nanceiros e estocagem; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Nível Médio
MOTORISTA CATEGORIA “D”
Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou a local determinado, quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo, comunicar ao recolher o veículo, qualquer defeito porventura existente, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; fazer reparos de emergência; verificar o grau de densidade da água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros, tubos de oxigênio, macas, etc. Nível Fundamental Completo com Habilitação Categoria D
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta; Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários; Preparar clientes para exame e ou radioterapia; Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta; Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas; Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitante; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Nível Técnico em Radiologia
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, assistência técnica, controle e fiscalização dos trabalhos agropecuários; Participar na elaboração e execução de projetos e programas desenvolvidos pela Instituição; Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, segundo especificações técnicas e outras indicações; Fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes; Estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais; Dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais; Controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal; Participar na execução de projetos e programas de extensão rural; Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática quando necessário; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Nível Técnico em Agropecuária