Secretaria Municipal de Administração · 11 de junho de 2025
“NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTES À Nº 14.399/2022 (LEI DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC) PUBLICADO PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE CUL-TURA.”
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTES À Nº 14.399/2022 (LEI DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC) PUBLICADO PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE CUL-TURA.”
PORTARIA N° 22 DE, 06 DE JUNHO DE 2025.
“NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTES À Nº 14.399/2022 (LEI DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC) PUBLICADO PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE CULTURA.”
NÚBIA COSTA LIMA, Prefeita Municipal em exercício e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que foi sancionado pelo Presidente da República, a Lei Federal nº 14.399 Lei “Aldir Blanc” esta lei institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
CONSIDERANDO deste modo, a Fundação Municipal de Turismo e Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Nº 14.399/2022 (lei do PNAB), na lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAD), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na instrução Normativo MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
CONSIDERANDO na realização do edital está assegurada medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Regulamentação a Política Nacional Aldir Blanc Nº11.740/2023), em seus artigos 1 e 2,
CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento, Análise e Habilitação de que tratam, as Etapas do item 6 do Edital de Chamamento Público de nº001/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público referentes à Lei nº 14,399/2022 de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc), no Município de Amajari.
PRESIDENTE:
Maria da Providência Gonçalves da Silveira
RG: ***
CPF:***.***.***-**
MEMBROS:
Mariana da Silva Castro
RG: ***