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Congresso

GABINETE · 4 de junho de 2026

PORTARIA N° 12 DE, 03 DE JUNHO DE 2026

GABINETE

PORTARIA N° 12 DE, 03 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 12 DE, 03 DE JUNHO DE 2026

Designa Fiscais de Contratos e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e no exercício do seu cargo em conformidade com art. 73, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro designado na Portaria n° 09-B /2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Designa o Servidor Esmael de Souza Tavares, CPF n° ***.***.***-**, para exercer a função não gratificada de Fiscal de Contrato do Gabinete da Prefeita.

Art. 2º. – Fica mantida a designação do referido servidor, garantindo a continuidade dos trabalhos de fiscalização.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajarí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2664, em 4 de junho de 2026. Código identificador CA1E150B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.