CPL · 21 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 062/2026
CPL
EXTRATO DO CONTRATO N° 062/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026 - SMLC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2026 – SEMSA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR
CONTRATADA: MAYSA R DE LIMA
CNPJ: 04.281.378/0001-61
OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Prestação de Serviços de Elaboração do Plano Municipal de Saúde, Programa Anual de saúde, Cadastro de Proposta e Acompanhamento no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e Sistema de Gerenciamento de Objeto e Proposta do Fundo Nacional de Saúde e Elaboração de Projetos para Capacitação de Recurso na Atenção Básica, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Amajari-RR, conforme especificações no Anexo I deste Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
Exercício: 2026.
Programa de Atividade: 02.07.02.-3390.39.00-10.122.0002.2.094
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.307 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.
Tipo de Empenho: Global
Valor total da contratação está orçado em: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, perfazendo o valor total de 60.000,00 (sessenta mil reais) ao ano, conforme custos unitários e características mínimas apostos na proposta de preços.)
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 20/08/2026 A 19/08/2027, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19 de setembro de 2027, contatados a partir da assinatura do contrato.
DATA DE ASINATURA: 20 de agosto de 2026.
Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei n° 14.133/2021.
Amajari/RR, 20 de agosto de 2026.
NUBIA COSTA LIMA
Prefeita Municipal