CPL · 22 de outubro de 2025
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 – SMLC LEI FEDERAL Nº 114.133/21.
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 – SMLC LEI FEDERAL Nº 114.133/21.
O Município de Amajarí - RR, baseado nos termos da Lei 14.133/21, Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, V e decreto Municipal nº 061/2024 de 31 de janeiro de 2024 e alterações subsequentes, torna público o Processo Licitatório nº 053/2025 – SEMSA na Modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2025 de 21/10/2025.
Inexigibilidade de Licitação para Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Laboratório Municipal de Saúde de Amajarí-RR – EXERCÍCIO DE 2025-2026, a presente medida é essencial para assegura a instalação e o funcionamento adequado do Laboratório, garantindo condições estruturais compatíveis com as exigências legais e sanitárias, além de promover a realização de exames laboratoriais com qualidade, segurança e agilidade, em benefício da população.
PESSOA FÍSICA: FRANCISCO EDIVALDDO DE SOUSA, inscrita no CPF Nº ***.***.***-**
Valor Contratado R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) mensal, perfazendo o total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos) pelo período de 12 (doze) meses.
Vigência de 21/10/2025 a 21/10/2026
Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Licitações e Compras do Município de Amajarí-RR do Município, no horário de expediente.
Amajari-RR, 21 de outubro de 2025.
NUBIA COSTA LIMA
Prefeita Municipal