GABINETE · 5 de dezembro de 2025
LEI Nº 283/2025
GABINETE
LEI Nº 283/2025
LEI Nº 283/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DO TEPEQUÉM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AMAJARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amajari o Festival do Tepequém, a ser realizado anualmente no último final de semana do mês de novembro.
Art. 2º O Festival do Tepequém tem por objetivo fomentar o turismo, a cultura, o lazer e a economia local, valorizando as tradições, os artistas, os empreendedores e o potencial natural da região do Tepequém.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio de suas Secretarias competentes, apoiar a realização do evento, mediante parcerias com instituições públicas e privadas, observada a disponibilidade orçamentária e as normas de finanças públicas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Amajari/RR, 04 de dezembro de 2025.
NÚBIA LIMA
Prefeita de Amajari