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Congresso

GABINETE · 4 de setembro de 2026

DECRETO Nº 123/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE

DECRETO Nº 123/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 123/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 101, de 09 de julho de 2026, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado em sua totalidade o Decreto Municipal nº 101, de 09 de julho de 2026, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Pesquisa e Cotação de Preços.

Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2729, em 4 de setembro de 2026. Código identificador AE29B088: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.