Secretaria Municipal de Administração · 12 de março de 2025
LEI Nº 268/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 268/2025
LEI Nº268/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO DA SERRA DO TEPEQUÉM, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica denominado oficialmente de Francisco Ribeiro Mota, conhecido como Tobata, ao Complexo Poliesportivo localizada na Avenida José Altino Pereira, Vila do Paiva, Tepequém, Amajari-Roraima.
Art. 2º A praça inaugurada dia 24 de janeiro possui 500m (quinhentos metros) de extensão.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura providenciar a confecção e instalação de placa indicativa em ponto estratégico com a devida nomenclatura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2025.
NÚBIA LIMA
Prefeita de Amajari