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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 12 de março de 2025

LEI Nº 268/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 268/2025

LEI Nº268/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO DA SERRA DO TEPEQUÉM, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica denominado oficialmente de Francisco Ribeiro Mota, conhecido como Tobata, ao Complexo Poliesportivo localizada na Avenida José Altino Pereira, Vila do Paiva, Tepequém, Amajari-Roraima.

Art. 2º A praça inaugurada dia 24 de janeiro possui 500m (quinhentos metros) de extensão.

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura providenciar a confecção e instalação de placa indicativa em ponto estratégico com a devida nomenclatura.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2025.

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2354, em 12 de março de 2025. Código identificador 9A33DE02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.