GABINETE · 23 de outubro de 2017
LEI Nº 188/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
GABINETE
LEI Nº 188/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE AMAJARI O DIA DA MARCHA PARA JESUS.
Art. 1º-Fica instituído em todo o município de Amajarí o Dia da Marcha para Jesus.
Parágrafo único- A Marcha para Jesus no município de Amajarí será realizado anualmente no 1º sábado do mês dezembro do corrente ano.
Art. 2º-Os órgãos do poder público municipal, ficam autorizados, sem prejuízo de suas obrigações legais, assistir aos organizadores e auxiliar na realização do evento, através de convênios e repasses financeiros.
Parágrafo único - A ordem estadual de ministros evangélicos de Roraima-OMERR, em parceria com ordem de ministros evangélicos do Brasil e no exterior-OMEBE RR e através do conselho municipal de ministros evangélicos de Roraima-Amajarí, serão responsáveis pela realização do evento evangélico Marcha para Jesus no município de Amajarí.
Art. 3º- A Ordem Estadual de Ministros Evangélicos de Roraima – OMERR, em parceria com Ordem de Ministros Evangélicos do Brasil e no Exterior - OMEBE RR e através do conselho municipal de ministros evangélicos de Roraima - Amajarí, atuarão na defesa dos direitos sociais, da defesa da família e da vida, poderão participar nos conselhos municipais de políticas sobre drogas, saúde, social e educação.
Art. 4º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições semelhantes e contrárias.
Amajarí-RR, 19 de outubro de 2017.
VERA LÚCIA ARAUJO CARDOSO
Prefeitura Municipal de Amajari