GABINETE · 31 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026/CMAS- AMAJARI
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 012/2026/CMAS- AMAJARI
RESOLUÇÃO Nº 012/2026/CMAS- AMAJARI
Dispõe sobre o Resultado da Eleição para Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Amajari para complementação do mandato vigente.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/AMAJARI, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), e pela Lei Municipal nº 164, de 2 de fevereiro de 2015,
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Presidente e a deliberação do Plenário ocorrida na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a eleição e dar posse à conselheira ANA CAROLINE SILVA MARINHO, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, representante do segmento governamental (Secretaria Municipal de Saúde), para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amajari.
Art. 2º O mandato da Presidente eleita terá início na data de publicação desta Resolução e se estenderá até 10 de abril de 2027, data correspondente ao término da gestão vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Amajari - RR, 14 de agosto de 2026.
DIOCLENISON DA SILVA CARNEIRO
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Decreto Nº 121/2025