Secretaria Municipal de Administração · 15 de março de 2024
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTES À LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) PUBLICADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTES À LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) PUBLICADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE CULTURA
PORTARIA Nº 14/2024/PMA
“NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTES À LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) PUBLICADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE CULTURA.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, Núbia Costa Lima, no uso de suas atribuições legais e no exercício do seu cargo pela presente Portaria.
CONSIDERANDO que foi sancionado pelo Presidente da República, a Lei Federal nº 195/2022 Lei “Paulo Gustavo” viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
CONSIDERANDO deste modo, a Fundação Municipal de Turismo e Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, nos Decretos de nº 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023,
CONSIDERANDO na realização dos editais estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16,
CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento, Análise e Habilitação de que tratam, a 11 - Etapa do Edital e incisos I, do Edital de Chamamento Público de nº001/2023
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RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público referentes à Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), no Município de Amajari.
PRESIDENTE:
Maria da Providência Gonçalves da Silveira
RG: ***
CPF:***.***.***-**
MEMBROS:
Glaucemir Mesquita de Campos
RG: ***
CPF:***.***.***-**