GABINETE · 31 de julho de 2026
PORTARIA Nº 32/2026/SEMECD/GAB
GABINETE
PORTARIA Nº 32/2026/SEMECD/GAB
PORTARIA Nº 32/2026/SEMECD/GAB
Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,
CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a política nacional de promoção da alfabetização e do fortalecimento das aprendizagens;
CONSIDERANDO a Política Territorial Roraima Alfabetizando Hoje, instituída pela Lei Estadual nº 2.219, de 30 de junho de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, o monitoramento e a implementação das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados para comporem o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Segmento
Representante
Secretaria Municipal de Educação
Gercilene Guimarães de Souza
Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Rosenilde Pires dos Santos
Articulador(a) Municipal de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Ana Hilda Gomes Pereira
Coordenação da Educação Infantil
Leidyane Bezerra Leão
Coordenação da Educação Especial
Dorivaldo Vicente Júnior
Remerson Araújo de Souza
Coordenação da Educação Escolar Indígena
Igor Mayalison Rodrigues Bispo
Representante da Educação do Campo
Gustavo Peixoto Avelino de Souza
Representante dos Gestores Escolares
Edgar Araújo de Souza
Representante dos Coordenadores Pedagógicos
Lucélia de Almada
Representante dos Professores Alfabetizadores
Heni Ingred Rodrigues Vale
Representante dos professores de 3º ao 5º ano
Amanda Santana Barbosa
Representante do Conselho Municipal de Educação
Vilma Conceição Moreira Chaves
Representante do Conselho do FUNDEB
Diana Souza da Silva
Art. 2º A estrutura organizacional do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização será composta por:
I – Presidente: Secretário(a) Municipal de Educação;
II – Vice-Presidente: Coordenador(a) Pedagógico(a) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
III – Secretário(a) Executivo(a): Articulador(a) Municipal de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Art. 3º Os membros designados exercerão suas atribuições de acordo com as competências estabelecidas no Decreto que regulamenta o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos.
Art. 4º Os representantes designados atuarão de forma integrada com o Núcleo Municipal da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para o acompanhamento, o monitoramento, a avaliação e o aperfeiçoamento das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º A participação no comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Amajari/RR, 30 de julho de 2026.
GERCILENE GUIMARÃES DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto