GABINETE · 1 de junho de 2026
DECRETO Nº 78 /2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.
GABINETE
DECRETO Nº 78 /2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 78 /2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Altera o Decreto nº 169/2025, de 24 de setembro de 2025, para incluir a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto e novos membros na Comissão Gestora Municipal responsável por elaborar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação — PME de Amajari, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação estabelece objetivos, metas e estratégias para a educação do Município de Amajari, visando à melhoria da qualidade e à garantia do acesso à educação para todos;
CONSIDERANDO o Decreto nº 169/2025, de 24 de setembro de 2025, que nomeia membros para compor a Comissão Gestora Municipal responsável por elaborar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação — PME de Amajari;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a representatividade institucional e intersetorial da Comissão Gestora Municipal do PME, fortalecendo a articulação entre educação, assistência social, saúde e órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de incluir a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto como membro nato da Comissão Gestora Municipal do PME, tendo em vista a responsabilidade institucional da SEMECD na condução, articulação e acompanhamento do processo de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e pela Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos na Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação — PME de Amajari, instituída pelo Decreto nº 169/2025, de 24 de setembro de 2025, os seguintes membros:
VII — Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, membro nato da Comissão Gestora:
Gercilene Guimarães de Souza
VIII — Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Keule das Neves Silva
IX — Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA:
Ianara Silva Freitas
X — Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Zildenis dos Santos
Art. 2º Os membros ora incluídos passam a integrar a Comissão Gestora Municipal do PME de Amajari, com as mesmas atribuições previstas no Decreto nº 169/2025.
Art. 3º A Comissão Gestora Municipal do PME, com apoio da Equipe Técnica, atuará na organização dos procedimentos de elaboração, monitoramento, avaliação, sistematização de informações, mobilização social e demais ações necessárias à construção do Plano Municipal de Educação de Amajari.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 169/2025, de 24 de setembro de 2025.
Art. 5º O trabalho desenvolvido pelos membros da Comissão Gestora Municipal do PME constitui serviço público relevante, não implicando remuneração adicional a qualquer de seus membros.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Amajari/RR, 29 de maio de 2026.
NÚBIA LIMA
Prefeita Municipal de Amajari