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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 252/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 252/2023

LEI MUNICIPAL Nº. 252/2023

"ALTERA A LEI Nº 232/2022, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025."

A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte:

LEI

Art. 1°. Os Anexos da Lei nº 232/2022, passam a ser compostos e acrescidos, pelo Programa 0078 - PRIMEIRA INFÂNCIA:

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

NÚBIA COSTA LIMA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2019, em 13 de novembro de 2023. Código identificador 5B55B9C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.