Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 252/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 252/2023
LEI MUNICIPAL Nº. 252/2023
"ALTERA A LEI Nº 232/2022, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025."
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte:
LEI
Art. 1°. Os Anexos da Lei nº 232/2022, passam a ser compostos e acrescidos, pelo Programa 0078 - PRIMEIRA INFÂNCIA:
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NÚBIA COSTA LIMA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2019, em 13 de novembro de 2023. Código identificador 5B55B9C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.