GABINETE · 1 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 219 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 219 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ, O FESTEJO DO QUARTO DE BODE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARÍ APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARÍ - ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amajarí-RR, O FESTEJO DO QUARTO DE BODE, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana do mês de janeiro.
Art. 2º - O dia instituído passará a constar no Calendário Oficial de eventos do Município de Amajarí, adotando o Poder Executivo as medidas cabíveis para apoiar sua organização.
Art. 3º - Todo material editado para a divulgação dos principais eventos e acontecimentos do Município de Amajarí, deverão fazer referência AO FESTEJO DO QUARTO DE BODE.
Art. 4º - As despesas com a exceção desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Amajarí-RR, em 29 de outubro de 2019.
VERA LUCIA ARAUJO CARDOSO
Prefeita Municipal de Amajarí