GABINETE · 17 de junho de 2026
DECRETO Nº 95/2026 DE, 16 DE JUNHO 2026.
GABINETE
DECRETO Nº 95/2026 DE, 16 DE JUNHO 2026.
DECRETO Nº 95/2026 DE, 16 DE JUNHO 2026.
Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Licitações e Contratos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a reestruturação da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLC, promovida pela Lei Municipal nº 298/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do cargo de Secretária Municipal de Licitações e Contratos Administrativos para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a senhora REBECA JORDANY ROCHA SOUZA, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Licitações e Contratos Administrativos, de provimento em comissão, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLC do Município de Amajari/RR.
Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 298/2026 e demais normas aplicáveis ao cargo.
Art. 3º Fica revogado as disposições contidas no Decreto 14/2025 de 02 de janeiro de 2025, considerando-se sem efeito as determinações anteriormente ali estabelecidas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NÚBIA LIMA
Prefeita de Amajari