GABINETE · 13 de novembro de 2026
LEI Nº 304/2026
GABINETE - LEI Nº 304/2026
LEI Nº 304/2026
Institui o "Maio Sorriso Indigena", de conscientização e promoção da saúde bucal nas escolas das comunidades indigenas do Município de Amajari e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 Fica instituído no calendário oficial do Município de Amajari o "Maio Sorriso Indígena", dedicado à conscientização e promoção da saúde bucal nas escolas das comunidades indígenas, a ser realizado anualmente durante o mês de maio.
Art. 2 O "Maio Sorriso Indígena" tem como objetivos:
I — Promover a conscientização sobre a importância da higiene e da saúde bucal;
II — Incentivar ações educativas e preventivas voltadas às crianças e adolescentes das comunidades indígenas;
III — estimular hábitos de higiene bucal desde a infância;
IV — Fortalecer a promoção da saúde nas escolas das comunidades indígenas do município;
V — Valorizar a prevenção como instrumento fundamental para a melhoria da qualidade de vida.
Art. 3 Durante o "Maio Sorriso Indígena" poderão ser promovidas ações educativas e de conscientização, tais como:
I — palestras e orientações sobre saúde e higiene bucal;
II — atividades educativas nas escolas das comunidades indígenasis e entidades que atuem na promoção da saúde.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Amajari/RR, 12 de novembro de 2026.
Núbia Lima
Prefeita de Amajari