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Congresso

GABINETE · 13 de novembro de 2026

LEI Nº 305/2026

GABINETE - LEI Nº 305/2026

LEI Nº 305/2026

Dispõe sobre a alteração e denominação da Unidade Básica de Saúde Vila Brasil, localizada na sede do Município de Amajari, para Unidade Básica de Saúde Petrônio Victor de Souza

A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1 Fica alterada a denominação da Unidade Básica de Saúde Vila Brasil, localizada na sede do Município de Amajari-RR, que passará a denominar-se Unidade Básica de Saúde Petrônio Victor de Souza.

Art. 2 O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a atualização da nomenclatura da unidade de saúde em placas, documentos, sistemas de informação, cadastros e demais registros oficiais.

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Amajari/RR, 12 de novembro de 2026.

Núbia Lima

Prefeita de Amajari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2775, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 1AF2C583: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.