CPL · 31 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 064/2026
CPL
EXTRATO DO CONTRATO N° 064/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026 - SMLC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 067/2026 - SEMSA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR
CONTRATADA: J&E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.167.403/0001-44
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de acompanhamento, preenchimento e informações do SIOPS, relatórios quadrimestrais, relatório anual da Saúde/DIGISUS no atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amajari – RR, conforme especificações no Anexo I deste Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Exercício: 2026.
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
Programa de Trabalho: 02.07.02.-3390.39.00-10.122.0002.2.094
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.307 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: Próprios.
Valor total da contratação está orçado em: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, perfazendo o valor total de 60.000,00 (sessenta mil reais) pelo período de 12 (doze) meses, conforme custos unitários e características mínimas apostos na proposta de preços.
TIPO DE EMPENHO: Global.
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2026
Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei n° 14.133/2021.
AMAJARI/RR, 28 de agosto de 2026.
NUBIA COSTA LIMA
Prefeita Municipal