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Congresso

GABINETE · 4 de maio de 2016

LEI MUNICIPAL N° 176/2016, 02 DE MAIO DE 2016.

GABINETE

LEI MUNICIPAL N° 176/2016, 02 DE MAIO DE 2016.

Institui no Município a Semana do Bebê de Amajari – RR.

O Prefeito Municipal de Amajari, Estado de Roraima, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a Semana do Bebê de Amajari na ultima semana do mês de maio de cada ano, iniciando suas atividades após o domingo que comemora o Dia das Mães.

Art. 2° As atividades alusivas serão regulamentadas com dotações orçamentarias especificas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com instituições que fizerem parte da organização.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Amajarí - RR, 02 de Maio de 2016.

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA

Prefeito Municipal de Amajarí - RR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 0143, em 4 de maio de 2016. Código identificador 1877DD8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.