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Congresso

GABINETE · 4 de setembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE: FICA DENOMINADO DE “CLETO LARANJEIRA RIBAS” O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O CREAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, VERA LÚCIA ARAÚJO CARDOSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 69º da Lei Orgânica Municipal, faz saber aos que a presente virem que a Câmara Municipal de Amajarí, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º- Fica denominado CLETO LARANJEIRA RIBAS o Prédio onde funcionará o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS na sede do Município de Amajarí-RR.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.

Palácio João da Rodrigues de Matos- AMAJARÍ-RR, 20 de agosto de 2018.

VERA LUCIA ARAÚJO CARDOSO

Prefeita Municipal de Amajarí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 0717, em 4 de setembro de 2018. Código identificador 0572A8D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.