GABINETE · 4 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE: FICA DENOMINADO DE “CLETO LARANJEIRA RIBAS” O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O CREAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, VERA LÚCIA ARAÚJO CARDOSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 69º da Lei Orgânica Municipal, faz saber aos que a presente virem que a Câmara Municipal de Amajarí, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º- Fica denominado CLETO LARANJEIRA RIBAS o Prédio onde funcionará o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS na sede do Município de Amajarí-RR.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.
Palácio João da Rodrigues de Matos- AMAJARÍ-RR, 20 de agosto de 2018.
VERA LUCIA ARAÚJO CARDOSO
Prefeita Municipal de Amajarí