CPL · 17 de agosto de 2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
O Município de Amajarí-RR, baseado nos termos da Lei 14.133/21, Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, V e decreto Municipal 061/2024 e alterações subsequentes, torna público o Processo Licitatório nº 064/2026 – SEMSA na Modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 016/2026 – SMLC, que tem como objeto: A contratação direta, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, em virtude da inviabilidade de competição visando à locação de imóvel cujas características de instalação e localização tornam necessária sua escolha para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, observadas as demais disposições legais aplicáveis.
Contratada: Pessoa Física – MARCELO MACIEL LIMA - CPF: ***.***.***-**
Valor Contratado: Sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao mês, perfazendo o valor tal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Demais Informações poderão ser obtidas da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Amajarí, no horário de expediente.
Amajarí-RR, 05 de agosto de 2026.
REBECA JORDANY ROCHA SOUZA
Secretária Municipal de Licitações e Contratos
Decreto n° 095/2026