GABINETE · 2 de abril de 2025
LEI N° 499/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE
LEI N° 499/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
LEI N° 499/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$ 446.720,61 (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte reais e sessenta e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
140700
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER
396
08.422.0030.4020.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
140700
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER
397
08.422.0030.4020.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES
15.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
140700
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER
398
08.422.0030.4020.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
140700
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER
399
08.422.0030.4020.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAIS DE CONSUMO
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
140700
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER
400
08.422.0030.4020.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES
49.100,18
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
140700
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER
401
08.422.0030.4020.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES
46.620,43
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
140700
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER
407
08.422.0030.4020.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES
60.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
150800
SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEF. CIVIL
402
06.182.0031.3041.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS DE VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
150800
SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEF. CIVIL
403
06.182.0031.3041.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
6.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
150800
SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEF. CIVIL
404
06.182.0031.3041.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS – CIVIL
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
150800
SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEF. CIVIL
405
06.182.0031.3041.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
150800
SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEF. CIVIL
406
06.182.0031.3041.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação
020100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
19
04.122.0004.3002.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-74.250,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 012
MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO
020100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
21
04.122.0004.3003.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 012
MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO
030100
SECRETARIA DE AGRICULTURA
29
20.605.0005.3005.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
-30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 013
MANUT. SECRE. AGRICULTURA
030100
SECRETARIA DE AGRICULTURA
32
20.605.0005.3009.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
-5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS – CIVIL
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
030100
SECRETARIA DE AGRICULTURA
33
20.605.0005.3009.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
060100
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
199
15.451.0002.3007.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS
-5.000,00
3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 009
MANUT. SEC. OBRAS
060100
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
206
15.451.0002.3008.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS
-15.000,00
3.3.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 009
MANUT. SEC. OBRAS
070100
GABINETE DO PREFEITO
242
04.122.0017.3011.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
-44.100,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 026
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO
080100
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA
251
04.123.0018.3013.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
-100.000,00
3.3.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
090100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
267
27.812.0019.1005.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES
-19.980,19
3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 020
CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS ESPORTES
090100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
278
27.812.0019.3023.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES
-5.000,18
3.3.90.14.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 021
MANUT. SECRET. DE ESPORTES
110200
FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
339
08.244.0022.4019.0000
GESTÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO RECURSO DO FUNDO NA
-15.750,00
3.3.50.43.06
INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 000
GERAL
120100
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
363
18.541.0024.3027.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
-26.640,24
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 022
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
120100
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
366
18.541.0024.3028.0000
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
-6.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 022
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Alto Alegre/RR, em 24 de Março de 2025.
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal