GABINETE · 13 de março de 2024
LEI Nº. 476/2024
GABINETE
LEI Nº. 476/2024
Lei nº. 476/2024.
Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de “POLO PRODUTIVO PLACA 60”, mais conhecida como “VICINAL PLACA 60”, localizada neste Município de Alto Alegre, e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 61 e inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, o Projeto de Lei 001/2024, de autoria do Vereador, CHARLES LOPES DE OLIVEIRA, e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º. Dá Nomenclatura de “POLO PRODUTIVO PLACA 60”, mais conhecida como “VICINAL PLACA 60” localizada neste Município de Alto Alegre/RR.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, em 08 de Março de 2024.
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO
Prefeito Municipal