GABINETE · 13 de março de 2024
LEI Nº. 474/2024.
GABINETE
LEI Nº. 474/2024.
Lei nº. 474/2024.
Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de VICINAL AU-AU, para a Vicinal das Placas localizada no Km 40, as margens da RR 205, neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 61 e inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, o Projeto de Lei 001/2024, de autoria dos Vereador, VALDENIR SOARES ALVES, e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado a Nomenclatura de “VICINAL AU-AU”, para a Vicinal das Placas, localizada no Km 40, as margens da RR 205, neste Município de Alto Alegre/RR.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, em 08 de Março de 2024.
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO
Prefeito Municipal