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Congresso

GABINETE · 13 de março de 2024

LEI Nº. 474/2024.

GABINETE

LEI Nº. 474/2024.

Lei nº. 474/2024.

Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de VICINAL AU-AU, para a Vicinal das Placas localizada no Km 40, as margens da RR 205, neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 61 e inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, o Projeto de Lei 001/2024, de autoria dos Vereador, VALDENIR SOARES ALVES, e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominado a Nomenclatura de “VICINAL AU-AU”, para a Vicinal das Placas, localizada no Km 40, as margens da RR 205, neste Município de Alto Alegre/RR.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 08 de Março de 2024.

PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2102, em 13 de março de 2024. Código identificador 6D304C21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.