GABINETE · 2 de abril de 2025
LEI N° 500/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE
LEI N° 500/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
LEI N° 500/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre – RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$ 2.109.854,55 (dois milhões, cento e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
100100
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
286
13.392.0011.3024.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
109.854,55
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 015
MANUT. SECRET. DE CULTURA
100100
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
408
13.392.0011.3024.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
2.000.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1.500.0000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
115 000
RECURSOS VINCULADOS
Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
2.000.000,00
Anulação:
080100
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA
260
04.123.0018.3018.0019
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
-11.431,80
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
080100
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA
261
04.123.0018.3018.0020
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
-22.714,97
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
080100
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA
262
04.123.0018.3018.0021
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
-18.246,31
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
080100
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA
263
04.123.0018.3018.0022
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
-41.559,70
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
080100
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA
265
04.123.0018.3018.0020
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
-15.901,77
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.: 1.500.0000
500
Recursos não vinculados de impostos
100 019
MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Alto Alegre/RR, 24 de Março de 2025
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal