GABINETE · 24 de maio de 2024
LEI Nº. 477/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024
GABINETE
LEI Nº. 477/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de LUSINETE RODRIGUES LEAL, para o POSTO DE SAÚDE da VICINAL 10 da VILA PAREDÃO, neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 61 e inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, o Projeto de Lei 001/2024, de autoria do Vereador, JOSUE SOUSA CHAVES, e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art.1º. Fica denominado a Nomenclatura de “LUSINETE RODRIGUES LEAL”, para o POSTO DE SAÚDE da VICINAL 10, localizado na VILA PAREDÃO, neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de Maio de 2024.
VALDENIR SOARES ALVES
Prefeito Interino do Município de Alto Alegre/RR