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Congresso

GABINETE · 24 de maio de 2024

LEI Nº. 477/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024

GABINETE

LEI Nº. 477/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de LUSINETE RODRIGUES LEAL, para o POSTO DE SAÚDE da VICINAL 10 da VILA PAREDÃO, neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 61 e inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, o Projeto de Lei 001/2024, de autoria do Vereador, JOSUE SOUSA CHAVES, e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art.1º. Fica denominado a Nomenclatura de “LUSINETE RODRIGUES LEAL”, para o POSTO DE SAÚDE da VICINAL 10, localizado na VILA PAREDÃO, neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.

Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de Maio de 2024.

VALDENIR SOARES ALVES

Prefeito Interino do Município de Alto Alegre/RR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2152, em 24 de maio de 2024. Código identificador 016C7FA7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.