CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 864, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 864, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 864, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e dá outras providências.
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,
Considerando o disposto no § 6º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso/RO....
RESOLVE:
Art. 1º A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO., para o biênio 2027/2028, dar-se-á em sessão ordinária no dia 26 de outubro de 2026 e terá início às 10:00 horas.
Art. 2º As chapas completas deverão ser oficialmente apresentadas através de requerimento dirigido ao Presidente, 48 (quarenta e oito) horas antes do horário estabelecido para o início da votação.
Art. 3º Deverão constar das chapas os nomes do Presidente, do Vice Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo Secretário.
Art. 4º Observar-se-á nos demais casos, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JOSÉ CAMATA
Presidente