SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 2 de outubro de 2026
ANEXO 14
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ANEXO 14
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
LRF, Art. 48 – Anexo 14
R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS
-
Previsão Inicial
54.434.891,56
Previsão Atualizada
54.434.891,56
Receitas Realizadas
55.116.696,05
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
12.690.869,82
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Bimestre
DESPESAS
-
Dotação Inicial
52.850.759,05
Créditos Adicionais
40.224.592,58
Dotação Atualizada
93.075.351,63
Despesas Empenhadas
64.910.259,93
Despesas Liquidadas
43.971.888,44
Despesas Pagas
43.736.430,13
Superávit Orçamentário
11.144.807,61
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
64.910.259,93
Despesas Liquidadas
43.971.888,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
53.601.178,30
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
52.311.174,30
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
50.753.691,30
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
-
Receitas Previdenciárias Realizadas
4.887.423,74
Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.182.378,19
Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.182.049,28
Despesas Previdenciárias Pagas
3.182.049,28
Resultado Previdenciário
1.705.374,46
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
-
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)
Resultado Apurado até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
971.964,12
2.989.752,79
307,60
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
787.000,00
4.504.037,54
572,30
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
60.940,44
0,00
51.406,27
9.534,17
Poder Executivo
60.940,44
0,00
51.406,27
9.534,17
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Público
0,00
0,00
0,00
0,00
Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
3.622.274,94
86.097,85
3.323.316,81
212.860,28
Poder Executivo
3.622.274,94
86.097,85
3.323.316,81
212.860,28
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Público
0,00
0,00
0,00
0,00
Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
3.683.215,38
86.097,85
3.374.723,08
222.394,45
DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
6.001.329,70
25,00
25,17
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
5.424.537,86
70,00
78,58
Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI
0,00
4,00
0,00
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
22.370.660,64
11.507.867,88
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
27.458,03
-27.458,03
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
231.990,00
65.310,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
5.161.958,32
23,50
22,24
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL(%)
0,00
EIDSON CARLOS POLITO
JOZADAQUE PITANGUI DESIDERIO
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
Contador CRCRO 005964/O-3
Controlador
Prefeito