Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · 27 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1049-2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1049-2022
LEI MUNICIPAL Nº 1049/2022
DE 24 DE JANEIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO ANARI/RO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 719/2015.”
O Prefeito de Vale do Anari, Estado de Rondônia, Sr. ANILDO ALBERTON no uso das atribuições legais faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona e publica a seguinte.
L E I:
Art. 1º. Fica incluído no Plano Municipal de Educação de Vale do Anari/RO de que trata a Lei Municipal nº 719/2015, com vistas ao cumprimento do disposto no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, os seguintes indicadores e metas:
I - Indicador 1A da Meta 1, meta 100% e prazo até 31/12/16;
II - Indicador 1B da Meta 1, meta 50% e prazo até 31/12/24);
III - Indicador 2A da Meta 2, meta 100% e prazo até 31/12/24;
IV - Indicador 2B da Meta 2, meta 95% e prazo até 31/12/24;
V - Indicador 3A da Meta 3, meta 100% e prazo até 31/12/16;
VI - Indicador 3B da Meta 3, meta 85% e prazo até 31/12/24;
VII – Indicador 4A da Meta 4, meta 100% e prazo até 31/12/24);
VIII - Indicador 4B da Meta 4, meta 100% e prazo até 31/12/24;
IX - Estratégia 4.2 da Meta 4, meta 100% e prazo até 31/12/24;
X - Indicador 6A da Meta 6, meta 25% e prazo até 31/12/24);
XI - Indicador 6B da Meta 6, meta 50% e prazo até 31/12/24;
XII - Estratégia 7.15 da Meta 7, meta 100% e prazo até 31/12/19);
XII - Indicador 8 A da Meta 8, meta 12 e prazo até 31/12/24);
XIII - Indicador 8B da Meta 8, meta 12 e prazo até 31/12/24);
XIV - Indicador 8C da Meta 8, meta 12 e prazo até 31/12/24;
XV - Indicador 8 D da Meta 8, meta 100% e prazo até 31/12/24;
XVI - Indicador 9A da Meta 9, meta 93,5% e prazo até 31/12/15);
XVII - Indicador 9B da Meta 9, meta 50% e prazo até 31/12/24;
XVII - Indicador10A da Meta 10, meta 25% e prazo até 31/12/24;
XVIII - Indicador15A da Meta15, meta 100% e prazo até 31/12/24;
XIX – Indicador 16A da Meta 16, meta 50% e prazo até 31/12/24, e;
XX - Indicador 18A da Meta 18, meta 100% e prazo até 31/12/16).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022.
ANILDO ALBERTON
Prefeito