Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · 28 de abril de 2011
LEI MUNICIPAL N.º 574/PMVA/2011 DE 18 DE ABRIL DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL N.º 574/PMVA/2011 DE 18 DE ABRIL DE 2011
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA VIA PÚBLICA RURAL DE EXTESÃO DE ACESSO DO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO PADRE ADOLPHO ROHL, NA LINHA C-74, KM 04, NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, Edmilson Maturana da Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder obras de recuperação na via pública rural de extensão de acesso do Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl, na linha C-74, km 04, no município de Vale do Anari (RO).
Art. 2º - Para os fins desta Lei serão alocados recursos próprios, previstos no Orçamento anual vigente, conforme a seguinte dotação:
01 – Prefeitura Municipal de Vale do Anari
02 – Poder Executivo
02.08.00 – Sec. Mun. de Obras
(Fixa – 184) 26.782.0534.2052.0000 - Recuperação e Manutenção das Estradas Vicinais
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011.
EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Prefeito Municipal